O assunto não poderia ter surgido em ocasião mais oportuna que a atual, quando todo o País está chocado diante da calamidade climática registrada no vizinho estado de Santa Catarina, onde o excesso de chuvas causou a maior catástrofe ambiental da história. Trata-se do plano de ação do governo federal sobre mudanças climáticas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar na manhã da próxima segunda-feira, dia 1.º de dezembro. Uma das preocupações do governo diz respeito à diminuição das emissões de gases alimentadores do chamado efeito estufa, causados pelo desmatamento, pela queima de combustíveis e pela produção de energia térmica.
Segundo as linhas principais do projeto, o Brasil passa a ter normas e metas para conter a emissão de gases pela primeira vez resultantes de um planejamento próprio, ou seja, desligado dos projetos adotados por outros países. Mesmo consideradas de alcance doméstico, as metas estabelecidas pelo governo brasileiro para a melhoria das condições climáticas, colocarão o País na relação dos protagonistas em termos de combate ao aquecimento global.
A data escolhida para o comunicado teve uma motivação especial, pois coincidirá com a abertura oficial da megaconferência sobre o clima convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU), com a participação de milhares de delegados de todo o mundo, na cidade polonesa de Poznam. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, preferiu manter silêncio sobre as metas do programa para não quebrar o impacto do anúncio oficial marcado para segunda-feira, mas adiantou a um grupo de deputados ligados à Frente Parlamentar Ambientalista reunida em Brasília, que as mesmas deverão surpreender pela acurada sintonia com a gravidade de uma situação que não é apenas brasileira, mas mundial como a própria crise financeira.
Entretanto, à vista de comentários anteriores do ministro do Meio Ambiente, no aspecto geral, pode-se inferir que as metas do projeto brasileiro tornarão factível o compromisso de reduzir as emissões de gases entre 10% a 20% no período compreendido pelos anos de 2012 e 2020, tendo como base de cálculo as emissões registradas em 2004. Como se sabe, em 2012 estará concluída a primeira fase do compromisso internacional previsto pelo Protocolo de Kyoto, ocasião em que o Brasil dará continuidade a seu esforço interno para evitar danos ao clima. Para o ministro Carlos Minc, essa disposição também caracteriza um avanço extraordinário, de vez que apenas as potências industrializadas estão sujeitas a metas obrigatórias quanto ao corte das emissões.
A delegação brasileira na megaconferência de Poznam está incumbida de dar a devida repercussão ao projeto anunciado pelo presidente Lula, acentuando que o País não recusou fazer a lição de casa, pois no encontro similar de Báli, em 2007, ficou decidido que os países em desenvolvimento dariam sua contribuição para arrefecer a escalada dos problemas relacionados com o aquecimento global. Dirigentes de entidades ambientalistas importantes como o Greenpeace e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), por exemplo, enfatizaram a importância dos avanços propostos pelo projeto brasileiro, salientando que há cinco anos sequer se admitia falar sobre metas de desmatamento nas discussões sobre climatologia.
A partir de agora fica fortalecida a expectativa de entendimento entre o governo e entidades ambientalistas, cuja integração será cada vez mais efetiva no aperfeiçoamento do Plano Nacional de Mudança Climática, até então considerado uma colcha de retalhos de ações dispersas e com escassa coordenação. Ainda há espaço, sustentam os ambientalistas, para a agregação de 30% de energia renovável (eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) à matriz energética nacional nos próximos dez anos. Uma conquista perfeitamente viável por sua lógica estratégica e econômica. As pressões da sociedade civil estão começando a produzir frutos.