O Brasil, como de resto toda a América Latina, continua a ser um dos campeões em desigualdade de renda e injustiça social. Após ter sido um dos países que mais cresceram durante os chamados anos dourados do capitalismo – de 1940 a 1965, chegando a desfilar como a oitava economia mundial -, a partir da década de 1980, com a implementação do famoso Consenso de Washington e das políticas neo-liberais, viu suas taxas de crescimento econômico caírem a níveis pífios, em torno dos 2% ao ano. A América Latina, em seu conjunto, segundo recente relatório do Banco Mundial (Bird), cresceu medíocres 0,7% ao ano na década de 1980 e 1,5% ao ano nos 1990s.
Esse mesmo relatório, no entendimento do banco, apresenta uma ?novidade?: a pobreza como fator limitante do crescimento econômico. Se essa premissa for verdadeira, a oferta de moradia à população de baixa renda pode se constituir em poderosa ferramenta auxiliar para o crescimento econômico, por contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades sociais. Vejamos: inserida no contexto da construção civil, usuário intensivo de mão-de-obra, a construção em massa de habitações contribui para geração de emprego e renda, especialmente à população mais vulnerável sob o ponto de vista econômico e de qualificação. Em síntese, obtêm-se mais empregos, mais renda e menor necessidade de programas assistenciais.
Mais que isso, a oferta de habitação digna implica, necessária e conjuntamente, na oferta de água e saneamento à família beneficiada. Ora, é sobejamente sabido que grande parte das doenças, especialmente da população infantil, decorre da ausência de água potável e saneamento. Então, mais moradia significa menos doença, menor mortalidade – em especial a infantil – e, em conseqüência, menor gasto com saúde.
Ainda, nenhum conjunto habitacional, ao menos no Paraná, tem sido construído nos últimos anos sem a necessária oferta de escola. A escola é gêmea siamesa do desenvolvimento. A Coréia do Sul é exemplo disso. Outro exemplo é a China, que, em documento datado da década de 1950, colocava como um dos pontos estratégicos para o desenvolvimento do país a elevação do nível de escolaridade da população.
Colhendo os frutos desta e de outras ações, há décadas o ?dragão? chinês vem soltando fogo pelas ventas em vôo desabalado de desenvolvimento – em média de 10% de crescimento anual nos últimos anos. Com isso, é hoje a quarta economia mundial.
Ora, saúde, educação e renda compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em que o Paraná se encontra em posição vexaminosa em relação aos demais estados da região Sul.
Assim, defendemos a seguinte tese: moradia popular é solução e não problema. E mais, é solução importante de problemas nacionais maiores, como desigualdade e injustiça social. Por sua vez, o Estado do Paraná vem, ao longo dos anos, tentando inovar e investir na produção de moradia à população de baixa renda. Foram desenvolvidos desde o Programa Mutirão da década de 1980, passando pela autoconstrução e outros programas, como moradia à população indígena e rural, até chegarmos atualmente com a gestão comunitária na produção de moradia. Em relação a este último, o que o diferencia dos demais não é apenas a qualidade da moradia, mas principalmente a entrega da gestão a uma associação de futuros moradores, que, além de se responsabilizarem pelo andamento das obras, contribuem para a redução de desperdício de preços e, tão importante quanto, da corrupção.
Outra batalha travada diuturnamente diz respeito a documentação e exigências burocráticas e garantias para a concessão de financiamento a essa população. Exigências estas, aliás, que não diferem muito, em relação a qualquer modalidade de financiamento, no Brasil, à população de baixa renda. Note-se a resistência na implementação e expansão do microcrédito no País. Isso sem se referir às criminosas taxas de juros cobradas.
O paradoxo é que a casa, bem imóvel, muito diferente, por exemplo, de um carro, não sai do lugar. Comparem-se as exigências para ambos os créditos e será fácil entender do que se está falando. Um ex-ministro paranaense chegou a comparar a facilidade da concessão de crédito ao produtor rural, que, mesmo na condição de arrendatário, consegue comprar uma colheitadeira, cujo valor pode ultrapassar vinte vezes o valor de uma moradia popular. Mas o mutuário da habitação tem que se sujeitar a um interminável ritual burocrático. Felizmente, a Caixa Econômica Federal, o mais importante órgão financiador da habitação popular, vem travando internamente essa mesma luta.
Contudo, um olhar mais aprofundado para a questão revela que habitação popular é assunto que ultrapassa os limites dos governos, seja federal, estadual ou municipal. O êxito nesta empreitada depende, fundamentalmente, da decisão da sociedade como um todo em assumi-la. Ou seja, depende de vontade política e ação coordenada entre todos os agentes que interagem direta ou indiretamente na produção da moradia popular. Somente a somatória de forças da União, dos estados, dos municípios, dos fornecedores de materiais de construção, dos componentes da cadeia produtiva, dos formadores de opinião, a moradia popular poderá deixar de ser um assunto secundário para fazer parte da agenda principal daqueles que pensam e decidem os rumos do País. Um iniciativa com o intuito de tentar reunir os agentes públicos, privados e terceiro setor para discutirem, localizarem as oportunidades e dificuldades do setor e apontarem caminhos aos tomadores de decisão é a criação do Fórum Popular da Habitação, agendado para os dias 7 e 8 de março, em Curitiba.
Finalmente, entendendo-se que se deve ir além, por meio deste artigo, propõe-se o encaminhamento para a produção de moradias como componente importante na erradicação do flagelo da miséria no Brasil. Assim, à semelhança de programas como o Bolsa Família, mas, por sua natureza, sem o caráter assistencialista, faz-se a proposição da criação de um Programa de Produção de Moradias Populares em escala relevante – um milhão de unidades em quatro anos -, por meio de gestão comunitária, no qual famílias enquadradas em programas como o Bolsa Família recebam a casa como um investimento na cidadania, não necessitando reembolsar o seu custo.
É fácil justificar uma proposta de tal envergadura: em primeiro lugar, e se o Banco Mundial/Bird finalmente estiver certo, a redução da miséria pode, finalmente, ser de interesse da elite brasileira, por contribuir com o crescimento econômico.
Em segundo lugar, e o mais importante, uma casa popular, apesar das variações de lugar para lugar, tem um custo médio de produção estimado em aproximadamente R$ 12 mil, mais R$ 1 mil pelo terreno e outro R$ 1 mil de custos burocráticos. Suponha-se que, ao todo, o custo chegue a R$ 15 mil por unidade. Um milhão de unidades, portanto, custariam R$ 15 bilhões. Ora, esse valor corresponde a menos de 10% da despesa do setor público com juros, que atingiu a cifra de R$ 157,14 bilhões em 2005, o equivalente a 8,13% de todo o PIB de 2005.
Desse custo, ou melhor, desse investimento, há que se deduzir os empregos gerados, as bolsas-família economizadas, a ativação da indústria e do comércio, os impostos decorrentes, a redução com os gastos em saúde e a redução de parte da violência que é originária da miséria. Finalmente, poderíamos nos orgulhar de fazer parte da história por salvar vidas e propiciar cidadania àqueles brasileiros e paranaenses excluídos pelo capitalismo brasileiro.
Luiz Cláudio Romanelli é secretário da Habitação e presidente da Companhia de Habitação do Paraná.
Mário João Figueiredo é doutor em Desenvolvimento Econômico.