A VI Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que será realizada na cidade de Hong Kong, tem despertado grande interesse do governo brasileiro e do setor privado. Por meio de análises e contribuições técnicas, o País busca influenciar construtivamente o processo de tomada de decisões, de modo que, ao final da referida reunião, se consiga definir um conjunto de regras e modalidades necessárias ao avanço da Rodada de Doha e, conseqüentemente, para a queda consistente das barreiras ao comércio internacional.
Entretanto, a posição de analistas com relação a um real impulso da rodada na reunião de Hong Kong é um tanto cética. Existe um tema, porém, muito pouco discutido e lembrado pelos tomadores de decisão e formadores de opinião de nosso País, que pode ser implementado pelos governos visando a benefícios imediatos, independentemente ou não da reciprocidade de outras nações: as medidas de facilitação de comércio.
Incorporadas ao texto acordado pelos países-membros da OMC em julho de 2004, as medidas de facilitação de comércio têm como objetivo tornar as negociações internacionais mais rápidas e menos custosas. Consistem em diversas ações governamentais capazes de tornar as aduanas e os portos mais eficientes, por meio de melhor administração e regulamentações mais inteligentes, além do incremento nos processos de automação e tecnologia em geral.
O baixo envolvimento do setor privado nisso deixa clara a falta de conhecimento e preocupação com um tema que afeta diretamente a realidade das empresas, que são os agentes mais afetados pela mudança de regras nos procedimentos internacionais de importação e exportação. Segundo estudo do Banco Mundial, um terço dos benefícios das negociações da OMC pode resultar da aplicação de tais medidas.
A título de esclarecimento, as medidas de facilitação de comércio nada mais são do que ações governamentais de desburocratização, que, quando implementadas, podem configurar-se como real oportunidade de incremento do comércio, por meio de aduanas mais eficientes e procedimentos administrativos de exportação e importação mais claros e de fácil acesso. Dentre as providências em negociação no Grupo de Facilitação de Comércio da OMC encontram-se as seguintes: concentração da submissão de documentos em um só órgão do governo, estabelecimento de um ponto focal para o esclarecimento de dúvidas de operadores dos países membros da OMC, publicação em língua estrangeira da legislação de comércio exterior e procedimentos aduaneiros brasileiros, disponibilização da classificação tarifária, impostos, taxas e formalidades às quais o produto está sujeito.
O principal órgão do governo federal responsável pela implementação de tais medidas é a Secretaria da Receita Federal, que, embora esteja atuando de maneira consistente e efetiva na diminuição desses gargalos, precisa empenhar-se mais se quiser colocar o Brasil na lista dos países realmente comprometidos com a facilitação dos negócios com outras nações.
Em 2002, as 21 economias da Apec (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico) implementaram uma série de medidas de facilitação de comércio, que incluíam o compromisso de redução dos custos de transação de negócios em 5% nos próximos seis anos. Em novembro passado, em Santiago, foi anunciado que o referido objetivo havia sido atingido três anos antes do previsto. Os regimes dos portos e aduanas das economias da Apec já são reconhecidos por sua eficiência e custos reduzidos. O engajamento na renovação de um compromisso com as medidas de facilitação de comércio também pode traduzir-se em considerável vantagem para os países da América Latina e Caribe, gerando diferenciais competitivos e incremento do dinamismo econômico.
É legítima, mas míope, a estratégia do Ministério das Relações Exteriores de colocar a agricultura como uma das únicas possibilidades de ganhos efetivos do Brasil na Rodada de Doha. A concretização de um acordo multilateral de incremento de fluxos de comércio pode transformar-se em armadilha estrutural se continuarmos batendo recordes de burocracia, falta de transparência nos procedimentos de comércio exterior e insuficiência na coordenação entre órgãos do governo. Nesta altura do campeonato, medidas preparatórias internas que facilitem o comércio são fundamentais e imperiosas. Só não vê quem não quer.
Fábio Rua é gerente de Relações Internacionais da Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio).