Geraldo Serathiuk
Assistimos às pessoas fazerem análise de mercado de trabalho criticando e afirmando que a grande maioria dos empregos gerados atualmente é de baixa remuneração e precários, que representam apenas a formalização da informalidade devido ao atrativo das novas políticas fiscais e de acesso ao crédito ao setor formal. Criticam também a insuficiência de mão-de-obra qualificada reclamada pelo mercado como tudo fosse responsabilidade do atual governo.
Esquecem de dizer que o governo anterior cometeu erros fatais para que isso esteja acontecendo. Rendeu-se à internacionalização da economia, que trouxe recessão econômica, não buscando um modelo auto-sustentável de desenvolvimento. Aumentou a carga tributária, a dívida pública e ainda tirou a capacidade de investimento do Estado. Fragilizando a soberania nacional e nos colocando em situação vergonhosa na divisão internacional do trabalho. Gerando assim um quadro de concentração de renda que levou milhares de pequenos proprietários e trabalhadores do campo e do interior, sem apoio de crédito, para as grandes cidades, provocando uma crise urbana sem precedentes, com informalidade, desemprego, criminalidade, terceirização e precarização do emprego, e concentração da terra no campo com a implantação de um modelo agro-exportador de commodities. E penalizou fortemente o povo do Paraná com a Lei Kandir, como exportador de produtos primários e como exportador de energia sem remuneração, não agregando valor para investimento nos poderes públicos municipais e estaduais.
Dentro desse cenário devemos lembrar também que durante o governo anterior o ensino profissionalizante público, a aprendizagem feita pelo sistema privado, o ensino público e os investimentos em ciência e tecnologia acabaram sendo deixados de lado, e houve um incentivo ao ensino superior privado, vendendo-se uma ilusão às famílias que um título superior daria a seus filhos garantia de emprego. Ilusão que trouxe sacrifício ao se pagar mensalidades às universidades privadas. Justo num período em que se vivia a recessão e o setor produtivo mais modernizado melhorou seus processos de produção, aumentou a produtividade, mas demitiu os mais velhos e contratou os mais novos, principalmente mulheres, mais qualificados, com menores salários. Setor educacional privado em que parte enfrenta dificuldades, sacrificando as tradicionais universidades privadas, que acabaram sendo afetadas pelo incentivo sem planejamento.
Esquecem de dizer os críticos que tudo isso começou a mudar graças às mudanças da política econômica, tributária, fiscal, à implantação de políticas públicas de investimentos, fruto da boa gestão pública federal e estadual, de políticas de popularização e desconcentração do crédito, políticas sociais e de aumento do salário mínimo, dos benefícios previdenciários, propiciando maior consumo, e políticas fiscais que deram fôlego aos pequenos e médios empresários para reinvestir – por conseqüência gerando mais empregos e distribuindo melhor a renda, como mostram os dados das negociações coletivas sobre a retomada da melhoria dos salários, construindo um modelo de desenvolvimento mais solidário.
Mas temos que ter compreensão de algumas coisas.
Geraram-se milhões de emprego no País e milhares de empregos no Paraná, mas temos que ter consciência que os mesmos ainda são decorrentes do sistema produtivo que precisa ser transformado e mais diversificado, pois o baixo valor agregado faz o setor produtivo ainda provocar parte de empregos de pouca qualidade e com baixa remuneração.
Mas os investimentos e expansão das universidades públicas estaduais e federais, o acesso das pessoas de baixa renda, a reestruturação e investimento no ensino profissionalizante público e na aprendizagem privada estão mudando esse quadro, que levou milhares de jovens ao desemprego e ao desespero, tornando-se percentualmente os maiores ocupantes do sistema carcerário brasileiro e paranaense. Mas neste ponto precisamos avançar, no diálogo entre trabalhadores, governo e empresários, pois os conteúdos pedagógicos nem sempre acompanharam a inovação dos processos de trabalho e produção, o que significa que a pessoa pode ter o título, mas não o preparo.
E por isso temos que ter objetivos maiores, como viabilizar empregos de qualidade e com melhor remuneração. E para isso é importante fazer as reformas estruturais como a tributária, política e sindical. Que fortalecerá o movimento sindical e trará a solução dos conflitos através do direito coletivo do trabalho. Estruturando um sistema produtivo diversificado, democrático, com a representação dos trabalhadores no local de trabalho, construindo assim um modelo de desenvolvimento mais solidário, que tenha como fruto produtos elaborados que agreguem valor à economia e aos salários. Mas entendo que seja fundamental desde já a criação de mecanismo de integração e monitoramento, com a participação das centrais e federações de trabalhadores e empresários, das escolas, universidades, instituições de crédito, organismos de fomento à ciência e tecnologia e as instituições que estudam o mercado de trabalho para acompanhar, corrigir e integrar as políticas de qualificação, crédito e desenvolvimento. Pois, os que lidam com o mundo do trabalho sabem dimensionar a falta de integração. É muito maior do que se imagina. Afinal, a estrutura pública, enfraquecida pelo governo anterior, não estava preparada para a retomada do crescimento. Afora que temos estruturas sobrepostas e interesses pessoais ou corporativismos resistentes ao processo de integração.
Somente com a estruturação de mecanismos de modo tripartite, com a participação de trabalhadores, governo e empresários, poderemos reverter esse quadro com maior velocidade. Não é por acaso que nos países desenvolvidos as estruturas públicas dessas políticas foram concentrados em um mesmo ministério ou secretaria. Não dá mais para viver com estruturas públicas dispersas ou sobrepostas. Com investimentos na estrutura pública, fortalecendo-a e modernizando-a, conquistaremos uma melhor inserção na divisão internacional do trabalho, onde atualmente os melhores empregos e salários são para os que vivem nos países mais desenvolvidos.
Geraldo Serathiuk é advogado especializado em Direito Tributário pelo Ibej.