Em julho, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca garantir recursos para projetos ambientais. O novo mecanismo de renúncia fiscal permitiria que indivíduos ou empresas deduzissem do Imposto de Renda (IR) devido doações para ONGs ambientalistas. A idéia, que ficou conhecida popularmente como IR Ecológico, está também sendo chamada de ?Lei Rouanet do meio ambiente?.
De acordo com o texto, poderiam ser deduzidos até 6% do IR devido, respeitando, porém, do total doado, o limite de 80% do total para pessoas físicas e 40% para pessoas jurídicas. O projeto foi redigido por congressistas em conjunto com o Grupo de Trabalho IR Ecológico, composto por algumas das maiores ONGs ambientalistas do mundo – como a WWF-Brasil, The Nature Conservancy e Conservação Internacional, entre outras -, além de representantes do meio empresarial.
Seguindo basicamente as mesmas premissas do IR Ecológico, a Lei Rouanet, instituída em 1991, é, apesar das polêmicas, um importante incentivador da cultura no Brasil. Esse modelo de renúncia fiscal proporcionou em 2005 a distribuição de R$ 600 milhões a 2.267 projetos culturais. Apesar de parecer óbvio, é importante frisar que, em ambos os casos, trata-se de dinheiro público (meu dinheiro, seu dinheiro, nosso dinheiro). Importante ressaltar também que, no caso da cultura, há a possibilidade de transferência de 100% dos impostos, o que não está previsto na proposta para o meio ambiente.
O que quase ninguém fala é que a proposta inicial do MMA era que o dinheiro arrecadado pelo IR Ecológico fosse diretamente encaminhado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, do ministério, e que sua gestão ficasse por conta do conselho deliberativo do órgão, formado por seis membros do governo federal, um representante das secretarias estaduais de meio ambiente e cinco integrantes das ONGs.
Membros do MMA acreditam que assim seria possível dividir os recursos de forma democrática e transparente, com o controle estatal, sem o risco de beneficiar somente projetos de grandes ONGs, de grande visibilidade, o que, no meu modo de ver, faz sentido.
Da mesma forma, a Lei Rouanet sempre gerou muita polêmica pela forma como são distribuídos os recursos dela advindos: em 2005, cerca de 70% dos R$ 600 milhões foram investidos na região sudeste, quase tudo no eixo Rio-São Paulo. Como são as empresas que definem para onde vai o dinheiro dos impostos, ele acaba quase sempre nas mãos de figurinhas carimbadas do setor cultural, que têm mais acesso ao primeiro escalão das organizações e maior poder de lobby.
Além disso, a escolha dos projetos contemplados é ditada pelos departamentos de marketing dessas empresas, que usam a renúncia fiscal para promover, sem custo, suas marcas. Assim, seguem critérios muito distantes da igualdade de acesso à cultura ou de uma política de inclusão cultural e de valorização da cultura nacional. E, repetindo, trata-se de dinheiro do povo, que deveria ser aplicado em benefício da população como um todo, sob o controle da população através dos órgãos públicos.
Três casos recentes na área cultural ilustram bem o problema: o do Cirque du Soleil, da peça O Fantasma da Ópera e da série de TV Avassaladoras. Os dois primeiros são megaproduções internacionais que receberam R$ 9,4 milhões e R$ 5,1 milhões, respectivamente, para montar espetáculos para um público capaz de pagar até R$ 400 por apresentação. A terceira, uma série nada educativa da TV Record, recebeu R$ 3,2 milhões.
Exemplos de distorções como estas existem aos montes. O Ministério da Cultura, que se declara sabedor das injustiças, tem prometido, desde o início do governo Lula, mudanças na forma de distribuição dos recursos da Lei Rouanet. Até hoje, não conseguiu mudar uma vírgula da lei, dada a imensa pressão contrária exercida pelos poucos e poderosos felizardos beneficiados pelo atual sistema, que não querem largar o suculento osso.
O projeto do IR Ecológico ainda está sendo debatido. Não se pode, como está acontecendo, excluir da discussão em curso a idéia da gestão pública da montanha de dinheiro que está para ser descarregada em projetos de meio ambiente, situação na qual o MMA seria designado como responsável pela escolha, controle e repasse das verbas destinadas às organizações não governamentais.
As ONGs, que neste momento percorrem o Brasil para defender o IR Ecológico, vendem uma idéia de ?consenso? em torno do seu acesso direto às verbas e à negociação com as empresas, sem o intermédio do MMA. Mas esse consenso está longe de ser verdadeiro.
Enquanto o IR Ecológico é apenas uma idéia em transformação – mas que tem tudo para se tornar realidade no ano que vem -, é bom pensar bem em quem vai receber esse novo osso e como se dará o repasse antes de começar a distribuí-lo, pois depois a coisa fica bem mais complicada. O que não podemos permitir é que a definição de políticas públicas para o meio ambiente, financiadas com dinheiro de impostos, seja ditada por interesses privados.
Danilo Pretti Di Giorgi é jornalista. E-mail: digiorgi@gmail.com