O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, lavam roupa suja em público ao deitar falação sobre os respectivos conflitos de interesse suscitados pelo sistema de licenciamento para a construção das usinas hidrelétricas consideradas indispensáveis pelo governo federal para evitar descontinuidade no abastecimento de energia elétrica já nos primeiros anos da próxima década. Tolmasquim afirmou que o atual sistema de licenciamento ambiental praticado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), com o devido respaldo do ministério, peca pela “falta de visão holística”, pois ao dificultar a construção de uma usina hidrelétrica ou exigir a redução do tamanho do reservatório, não se cogita a correta dimensão da poluição e do aquecimento trazidos pela operação de maior número de usinas térmicas.
O ministro Carlos Minc, por seu turno, afiançou que o consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela execução do projeto da usina de Jirau, no Rio Madeira (RO), já está autorizado a iniciar as obras avaliadas em R$ 8,7 bilhões. Adiantou, ainda, que o consórcio deverá arcar com uma série de medidas compensatórias, dentre as quais, a implantação de um projeto habitacional orçado em R$ 36 milhões em Porto Velho, a manutenção de duas reservas, uma de caráter extrativista e a outra para pesquisa biológica, no lago Cuniã, além da preservação de espécies animais ameaçadas de extinção.
Para o presidente da EPE, isso cheira a esquizofrenia, porque “em nome do meio ambiente nunca se causou tanto dano ao meio ambiente”, sublinhando que “a despeito de termos duas pessoas tão proativas no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama”, referindo-se ao ministro e ao presidente do órgão vinculado, o sistema não anda. “Tem alguma coisa errada”, alfinetou. As críticas de Maurício Tolmasquim foram feitas durante o seminário “A nova matriz energética brasileira”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), parte importante da estrutura administrativa do País, destinada a fiscalizar os gastos federais.
Para amenizar a ressonância de seus comentários Tolmasquim declarou que o problema não está necessariamente nos executores das políticas públicas para o meio ambiente, mas num “sistema” formado pelas promotorias federal e dos estados, organizações não-governamentais e até pelo Poder Judiciário. Segundo o presidente da EPE, esse conjunto age por impulso, alimentado por uma ótica segmentada que não leva em conta os custos ambientais das alternativas aos projetos vetados.
O ministro do Meio Ambiente, a propósito, ratificou que daqui em diante o governo adotará como norma geral nos licenciamentos ambientais, a exigência de medidas compensatórias. A admoestação foi enérgica: “Os outros que preparem o couro. Todo grande licenciamento terá de adotar um parque e uma espécie ameaçada”. A demora para a concessão da licença se deveu à mudança do local da barragem, alteração que tornou necessária a revisão dos estudos anteriores. Segundo Minc, todo o cuidado foi tomado para diminuir o impacto do represamento da água numa região habitada por animais ameaçados de extinção como o tamanduá bandeira, tatu canastra, gato maracajá, onça pintada, onça dourada, jaú, boto vermelho e boto tucuxi.
A reavaliação do projeto não se preocupou com a mudança do local da barragem e tampouco com a guerra comercial entre as empresas líderes dos consórcios que disputaram o direito de construir a usina de Jirau, mas tão-somente a defesa do ambiente. O ministro comentou ainda que se a Justiça decidiu não acatar os inúmeros pedidos de interrupção do licenciamento ou das audiências públicas, foi por estar suficientemente convencida da seriedade das ações desenvolvidas pelo Ibama. E emitiu um alerta quanto ao desperdício de energia no País, de acordo com seus cálculos muito perto de 25% do total produzido. Esse é o quadro que precisa mudar com o incentivo à adoção de programas viáveis como a co-geração de energia.