Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faça o que foi antecipado nos jornais de ontem, confirmando as expectativas da cassação do mandato do governador Jackson Lago (PDT) e do vice Pedro Porto, por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006, o Maranhão voltará a ser governado pela senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada no referido pleito. Roseana já havia governado o Estado e, por conta da migração política de seu pai, senador José Sarney, para o Amapá, conquistou na sequência o mandato de senadora, o que lhe valeu a outorga chancelada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da liderança do governo no Congresso Nacional.
A senadora maranhense terá de enfrentar nos próximos dias uma delicada intervenção cirúrgica, que inclusive está agendada para o final da semana, com a finalidade da extração de um aneurisma cerebral.
O pedetista Jackson Lago, vitorioso em pleito disputadíssimo em 2006, está em vias de perder o mandato pela acusação da prática de abuso de poder e compra de votos, ingredientes principais da justificativa apresentada pelo relator do processo, ministro Eros Grau, que já abriu o voto pela cassação do governador e a favor da posse de Roseana. Conversas informais de jornalistas com os demais ministros do TSE indicam que o voto do relator poderá ser acompanhado por maioria absoluta. Num curto espaço, Jackson será o segundo governador a perder o mandato, porquanto no último dia 17 o TSE decretou a extinção do mandato do então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), substituído pelo igualmente senador José Targino Maranhão (PMDB).
A temporada está sendo de muito trabalho no TSE, à vista do acúmulo de processos contra governadores eleitos em 2006, sobre os quais também estão empilhadas as acusações de propaganda ilegal paga com recursos públicos nos meios de comunicação, compra de votos, abuso de poder e outras lambanças. Os governadores sob risco de voltar para casa são Luiz Hen-rique (SC), Ivo Cassol (RO), Marcelo Déda (SE), José de Anchieta Júnior (RR), Marcelo Miranda (TO) e Waldez Góes (AP). A sociedade quer entender como suas excelências puderam exercer o poder por 26 meses, como se nada tivesse acontecido.
Para efeito de mero raciocínio, se as cassações se confirmarem na mesma quantidade dos processos em pauta no TSE, a cidadania estará diante do fato execrável de oito governadores afastados de suas funções por flagrante indigência dos valores éticos e morais que, não apenas da boca pra fora, deveriam assegurar um ambiente adequado para a convivência com os postulados da democracia, enaltecendo o respeito aos direitos dos adversários da luta política e, acima de tudo aos diligentes pagadores de impostos, que o fazem não para dar sustentação à boçalidade dessas autênticas caricaturas de homens públicos.
Contudo, na esteira do processo instaurado contra o governador Jackson Lago, desconsiderando os muitos indícios que se caracterizam como desacato à legislação eleitoral vigente, houve o confronto paralelo de dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Francisco Rezek e Sepúlveda Pertence. Rezek, que já atuou na Corte Internacional de Haia (Holanda) posicionou-se em defesa de Lago, ao passo que Pertence tomou o lado da filha do senador José Sarney. Ambos encaminharam previamente seus pontos de vista ao TSE na forma de documentos escritos e deverão fazer a sustentação oral na sessão de julgamento do processo, marcada para hoje no plenário do tribunal.
Rezek apregoa que a cassação do mandato de Jackson Lago configurou “a tentativa de golpe de Estado pela via judiciária”. Por sua vez Pertence reduziu os fatos a uma estratégia montada para suplantar Roseana “mediante o abuso escancarado da máquina e dos recursos do governo estadual”, na época comandado pelo então governador José Reinaldo Tavares. Este teve sua ascensão política apadrinhada pelo clã dos Sarney, embora tenha se transfigurado num ferrenho adversário do encanecido coronel maranhense.