No Brasil, sem qualquer dúvida, até mesmo o passado é imprevisível. Quem poderia supor, há apenas alguns anos, que o Fundo Monetário Internacional (FMI) consideraria neoliberal em excesso a política econômica de um partido chamado PT, historicamente um dos maiores críticos dos modelos ortodoxos recomendados por aquele organismo aos seus signatários em crise? Pois bem, é exatamente esta a leitura que se pode fazer do recente pronunciamento do FMI quanto à importância de o Brasil ?eliminar fatores que podem travar o crescimento do PIB?.
Mais surpreendente ainda é constatar quais são os problemas identificados pela instituição dentre os que estão travando a expansão econômica nacional: juros elevados e a necessidade de promover maior abertura da economia na área comercial e melhorias na intermediação financeira. Segundo o FMI, aliás, essas duas medidas poderiam contribuir para que auferíssemos ganhos de produtividade e para a redução do ?preço? do dinheiro no Brasil, que, diga-se de passagem, continua o mais alto do mundo.
À medida que se vai lendo o relatório do FMI, maior é o grau da surpresa, não no tocante aos conceitos do organismo internacional, considerando que uma das principais características da civilização é a capacidade de reciclagem, à luz da realidade, de pessoas e instituições. O problema é o retrocesso programático do partido no poder, que consegue posicionar-se ainda mais à direita do conhecido conservadorismo do FMI. Este, demonstrando coerência e a sensibilidade de auscultar os agentes econômicos, ou seja, empresas, empresários e trabalhadores, fez diagnósticos muito precisos. Exemplos: cobrou estratégia do governo brasileiro para conter os gastos públicos. Tal pleito tem sido, faz algum tempo, uma das mais recorrentes reivindicações da sociedade, inclusive consubstanciada em aprofundado estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entregue há um ano às autoridades.
Também em sintonia com sugestões e apelos dos setores produtivos, o FMI sugere ao Brasil a redução dos empréstimos compulsórios e dos direcionados, medida que, em tese, aumentaria o capital destinado a investimentos, e a gradual extinção de impostos sobre transações financeiras, como os famigerados IOF e CPMF. Recomenda, ainda, a reforma da legislação trabalhista, visando a aumentar a produtividade e o investimento. E vejam só o que o Fundo descobriu: ?A flexibilização dessas leis ajudaria a reduzir a informalidade do mercado de trabalho?.
Somos, mesmo, o país das contradições! O partido que chegou ao poder com uma retórica de antítese ao FMI pratica agora uma política econômica mais conservadora do que a do organismo internacional, tornando seu próprio passado uma indigesta surpresa. Não que o ideário renegado do PT fosse um primor programático. Contudo, não era preciso exagerar no neoliberalismo, não é mesmo? O mais preocupante é uma inevitável analogia: numa nação em que não se respeita o passado, como é possível confiar nas promessas do futuro?
É exatamente por conhecer e estar cansada desse estigma que a sociedade brasileira vê com extremo ceticismo algumas novidades, como foi um dia a CPMF, criada como contribuição provisória para prover fundos à saúde, mas que jamais supriu este setor prioritário e se vai tornando perene. Agora, vem aí mais uma promessa, a nota fiscal eletrônica municipal, oficializada em 6 de junho de 2006, através da Portaria SF 072, atropelando os sistemas a serem implantados pela Receita Federal e as secretarias estaduais da Fazenda, que ainda testam um projeto piloto. A nota eletrônica municipal começará a ser emitida pelas empresas da cidade de São Paulo a partir de 1.º de agosto próximo, inclusive sob a motivação de possibilitar desconto do IPTU. O sistema, ao que parece, não oferece plenas garantias contra a evasão fiscal e emissão de notas frias. Será que, mais uma vez, seremos surpreendidos pelo inusitado?
Antônio Leopoldo Curi é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform).