Lamentáveis sob todos os pontos de vista serão os desdobramentos da áspera discussão protagonizada pelos ministros Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Joaquim Barbosa, durante a reunião plenária da última quarta-feira quando estavam em julgamento os recursos contra duas leis consideradas inconstitucionais. Uma dessas leis, datada de 1999, diz respeito à inclusão de funcionários privados de cartórios (os notários) no sistema de previdência pública. A outra, de 2002, tencionava prorrogar o foro privilegiado das autoridades mesmo fora do exercício de cargos públicos.
Barbosa argumentou que os efeitos da lei paranaense deveriam valer desde a aprovação em 1999, e não apenas depois de 2006, embora apresentasse entendimento diferente na outra lei, vaticinando a gravidade das consequências em casos de retroatividade, pois inúmeros julgamentos do STF teriam de começar do zero. Mendes interpelou Barbosa acusando-o de fazer “um discurso de classe”, gerando a troca de insultos.
Diante do descontrole emocional de ambos os contendores e do desfecho aziago que a discussão poderia ter, o ministro Marco Aurélio Mello e outros insistiram no encerramento da sessão, muito embora Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa dessem vazão à destemperada troca de farpas. “Vossa Excelência não tem condições para dar lição de moral em ninguém”, reiterava o presidente, retrucando Barbosa que o colega deveria “sair às ruas”, dando a entender que o chefe do Poder Judiciário está completamente distanciado do pensamento da sociedade. “Estou na rua, ministro Joaquim”, respondeu Mendes, mas o reclamante não se deu por satisfeito e asseverou: “Vossa Excelência não está na rua, está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com seus capangas de Mato Grosso”, em referência subliminar ao fato de Mendes ter nascido no estado, e ter um irmão exercendo o cargo de prefeito municipal naquelas bandas.
Apesar das constantes diferenças de interpretação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que não raras vezes afloram nos profundos debates sobre a interpretação constitucional, poucas vezes se observou tamanha agressividade e rispidez da parte de personagens ilustres guindados ao ponto máximo de suas carreiras, ou seja, a nomeação para o cargo de ministros da mais alta Corte de Justiça do País. Abstraindo as conveniências e favorecimentos comuns à práxis política (as indicações são feitas pelo presidente da República), é escusado registrar que o cargo de ministro do STF representa o coroamento de sólida formação em Direito Constitucional, além do acervo de experiências vivenciadas ao longo do exercício profissional.
O clima gerado pela discussão, sobretudo pela incompatibilidade dos termos usados por dignitários de um tribunal superior, manchando com afrontosa beligerância um recinto consagrado pelo conteúdo irreprochável dos argumentos e, pior, numa sessão documentada por emissora da rede pública de televisão, ocasionou momentos de perplexidade a ponto de a reunião ser encerrada abruptamente. Oito dos 11 ministros participantes, com exceção dos envolvidos no bate-boca e da ministra Ellen Gracie, que está em viagem pelo exterior, se trancaram por três horas em meia numa dependência do tribunal com a finalidade de redigir nota oficial de desagravo ao presidente Gilmar Mendes. O documento, assinado pelos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Carlos Alberto Direito, enfatiza que todos eles “reafirmam a confiança no ministro Gilmar Mendes na atuação institucional como presidente do Supremo Tribunal Federal, lamentando o episódio ocorrido nesta data”.
As últimas horas foram férteis em especulações, aceitando-se como inevitável uma censura pública ao ministro Joaquim Barbosa. Nos bastidores, houve quem falasse na necessidade de punição drástica, mas o próprio ministro Gilmar Mendes se apressou a declarar que a crise está superada. Melhor assim.