Hélio Duque
Em janeiro de 2002 foi oficializada a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), através da Lei 10.336. A finalidade do novo e compulsório tributo: financiar programas de infra-estrutura de transportes. Sua cobrança incide sobre a importação e venda de petróleo e seus derivados e álcool etílico combustível.
De janeiro de 2002 até novembro de 2005, o total da arrecadação foi de 30 bilhões de reais. Somente nos 11 meses de 2005, de acordo com a Receita Federal, a receita gerada pela Cide foi de 7 bilhões de reais. Mesmo cumprindo o que determina a lei na obrigatoriedade de transferência de partes dos recursos para estados e municípios, o montante sob responsabilidade do governo da União, o ?imposto do combustível?, atenderia a toda a demanda de manutenção das rodovias brasileiras.
Não foi, portanto, por falta de recursos que as rodovias nacionais se erodiram e deterioraram ao nível de se programar com urgência uma ?operação tapa-buracos?. A alegação da falta de dinheiro para a manutenção da malha rodoviária federal é falsa e agride a inteligência nacional. O fato é que os recursos destinados àquela finalidade foram contingenciados e utilizados para aumentar o superávit primário e houve desvio de outra parte para atender gastos correntes da administração federal. Agrediu-se a lei que criou a Cide, com notória omissão do Legislativo e do Judiciário.
O programa ?tapa-buracos?, de recuperação de rodovias, agora lançado, destinará 440 milhões para essa ação emergencial. E que não valerá muito, de acordo com a opinião dos especialistas em engenharia de estradas. A durabilidade máxima estimada é de um ano, na melhor das hipóteses.
E o mais inacreditável: o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, constatou que o custo de uma reforma duradoura das estradas brasileiras seria de 20 bilhões de reais.
Repete-se com a Cide o mesmo cenário de irresponsabilidade oficial que ocorreu e vem ocorrendo com a CPMF, que de provisória passou a ser permanente. Quando foi criada, tinha finalidade específica: gerar recursos para atender às necessidades carenciais da área da saúde. Dispensável falar da situação caótica dessa área fundamental para a vida dos brasileiros, sobretudo os mais necessitados. Os vários milhões e bilhões gerados são, igualmente, agregados na contabilização dos superávites. Um crime hediondo contra a saúde nacional em duplo sentido.
A escorchante carga tributária da ordem de 38% do PIB afetando a renda dos brasileiros demonstra, em fatos citados como a Cide e a CPMF, que não faltam recursos para o atendimento das necessidades básicas, tanto da infra-estrutura quanto da saúde. Os desvios decorrem da falta de um gerenciamento competente e de uma visão política de Estado.
A isso soma-se outra aberração: a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda acaba de oficializar outra brutal agressão à renda dos brasileiros. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 126% entre maio de 1995 e novembro de 2005. Foi esse o reajuste em quase 10 anos dos preços livres praticados pelo mercado. Já os preços administrados, cuja fixação tem o governo como ator principal, no mesmo período, foi de 339%. Destacam-se as tarifas públicas oriundas de energia, telecomunicações, combustíveis, transportes, saneamento básico, etc.
O reajuste dessas tarifas demonstra uma total omissão da autoridade responsável. Sendo um alimentador indiscutível do surto inflacionário por quase uma década. A ausência de controle sobre os preços administrados é o principal fato gerador.
Infelizmente para os brasileiros, os burocratas do Banco Central não têm levado em consideração essa brutal distorção. É preciso manter a maior alta de juros do mundo, numa política monetária draconiana, para conter gastos e consumo da população, além da própria capacidade de investimento dos setores produtivos, que gerariam os empregos de que necessitamos.
Os fatos relatados comprovam que vivemos um tempo de tiro na água e soco no ar.
Hélio Duque é ex-deputado federal.