Crescem cada vez mais as evidências de que grandes empresas ligadas ao setor do abastecimento de carne in natura estão seriamente comprometidas com o desmatamento ilegal da região amazônica. A constatação insofismável é do Ministério Público Federal, após um extenso levantamento realizado em propriedades dedicadas à exploração pecuária no estado do Pará.
As informações colhidas nas inúmeras diligências efetuadas por integrantes do Ministério Público Federal, em investigações levadas a efeito em fazendas, frigoríficos e estabelecimentos destinados à comercialização de bovinos confirmou todas as suspeitas de que a devastação da floresta amazônica tem relação umbilical com a expansão da atividade pecuária na região.
Alarmados com a situação instalada no referido estado, os membros do Ministério Público Federal deverão realizar trabalho semelhante em Mato Grosso, a partir do início do próximo mês, com a finalidade de relacionar as empresas pecuárias que tiveram papel ativo na ocupação desordenada de áreas consideradas indevassáveis para a exploração econômica.
O procurador do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, declarou à imprensa que o trabalho será concluído dentro do mais breve espaço de tempo, diante da quantidade de indícios mostrando que houve excessos injustificáveis da parte de muitos empresários.
Os estados do Pará e Mato Grosso estão na vanguarda do processo de desmatamento da Amazônia, ao passo que se projetaram de alguns anos a esta parte como grandes produtores de gado de corte. No Mato Grosso está atualmente o maior rebanho bovino do País, com 25,6 milhões de cabeças. No Pará, a atividade pecuária dobrou de tamanho a partir de 2000, sendo o rebanho atual de 15,3 milhões de cabeças, conforme dados liberados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2007.
A falta de efetivos para a fiscalização da atividade econômica em áreas indevidas, como sói acontecer em regiões protegidas como a Amazônia, agravada pela cobiça expansionista de agentes predadores travestidos de empresários, contribuiu para a implantação de fazendas de engorda de gado em locais não permitidos daquela formidável extensão de terras. Por sua vez, as fazendas abastecem as unidades de abate que encaminham seus produtos para os grandes centros de consumo, bem como para a indústria de calçados e demais artefatos de couro.
O problema não dissimula a sua natureza grave, a ponto de grandes redes de varejo suspenderem as compras de carne oriunda de frigoríficos estabelecidos no Pará, o mesmo devendo acontecer com relação ao Mato Grosso. Os próprios consumidores estão sendo admoestados a pesquisar a origem dos produtos de origem bovina adquiridos nos supermercados, evitando os que têm procedência duvidosa. De acordo com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), uma das maiores do País, trata-se apenas de uma providência epidérmica, tendo em vista que a responsabilidade de coibir os abusos está afeta à área de fiscalização e controle do governo.
Por exemplo, o Ministério Público Federal do Pará apresentou ao governo local uma proposta do termo de ajuste de conduta (TAC) para 21 fazendas embargadas por desmatamento ilegal (algumas em 2006), que não obstante continuaram a vender carne. No conjunto elas foram multadas em R$ 2,1 bilhões, sendo que a proposta do MPF é estabelecer a obrigatoriedade do pagamento solidário, incluindo o pecuarista e o frigorífico que comprou dele.
O que está em debate não é a suspensão pura e simples de uma atividade econômica relevante como a pecuária, mas sim sua subordinação a um conjunto de parâmetros legais indispensáveis na região que abriga a maior floresta tropical do planeta. O preço da incúria permissiva do presente terá consequências desastrosas para as gerações futuras. Só não vê quem não quer.