José Luiz Ames
A teoria política ensina que as eleições representam um momento privilegiado na vida da coletividade: é o instante em que o cidadão se reveste da função de juiz e decide premiar alguns com o direito de representá-lo e pune a outros negando-lhes este direito. Desde o ponto estritamente teórico, as eleições são o evento mais importante dos regimes democráticos. É a hora em que os candidatos ouvem o veredicto do juiz, que pode reconduzi-los ao posto ou devolvê-los à vida de cidadãos comuns.
Para a teoria política, o que parece muitas vezes uma conduta falha dos representantes tem dia e hora marcados para ser julgado. Não haveria, portanto, razão para a indignação contra os desvios de conduta, a inércia, o distanciamento das necessidades dos eleitores. O voto seria a arma fulminante contra o ?mau político?, cassando-lhe o direito de continuar no papel de representante. Ao mesmo tempo em que eliminaria da cena política os ?maus políticos?, o eleitor escolheria novos representantes mais dignos do papel. Esse ritual, repetido periodicamente, garantiria a saúde do regime democrático ao eliminar os maus e reconduzir os bons, renovando o corpo político como se fosse uma transfusão de sangue em um organismo vivo.
A teoria parece um otimismo exagerado quando observamos que personalidades que protagonizaram sucessivos atos de conduta inadequada do ponto de vista ético serem ?perdoadas? pelo eleitor. O instituto da reeleição, em todas as esferas e estruturas do poder (Legislativo e Executivo) mostra-se um violento atentado à democracia. A reeleição possibilita a existência de cidadãos que se profissionalizam na arte de eleger-se.
A democracia, sempre é bom recordar, nasceu entre os gregos cerca de dois mil e quinhentos anos atrás. Significava nas suas origens o exercício do poder igual de cada um sobre cada um. O direito à reeleição nega a igualdade das condições de representação. Há uma vantagem inicial por parte daquele que se candidata à reeleição, o que sabota o princípio basilar da igualdade democrática.
A eleição não consegue ser julgamento. O voto não julga. Ele não é um ato refletido e racional que domina todos os elementos da ação. Ele se orienta pela imagem. O eleitor é incapaz de atravessar a imagem projetada pelo candidato para penetrar no segredo das consciências e desvelá-las. Cada um escolhe a partir do que ?parece?, pois aquilo que ?é? resta inacessível.
A impossibilidade de julgar torna falsas as afirmativas, repetidas à exaustão pelas campanhas de ?conscientização? levadas a efeito pela Justiça Eleitoral, de que nosso voto ?é tão bom quanto o Brasil?; ou que o ?eleitor é o patrão?. Levados a sério, o que absolutamente devem ser, tais slogans associariam o eleitor ao crime cometido pelos políticos corruptos. Deveríamos todos ser indiciados por ?formação de quadrilha? quando algum dos eleitos fosse indiciado em crime de qualquer natureza!
Eleição, dentro das atuais regras, é apenas um momento de escolha. É enganar as pessoas afirmar que os políticos que serão eleitos serão melhores do que aqueles que hoje estão nos postos. Enquanto não for devolvido ao cidadão o direito de revogar o mandato do representante que viola sua confiança, e isso não apenas por falha ética, permanecerá a percepção de impunidade, não só em relação às estruturas judiciais, mas igualmente quanto ao julgamento eleitoral.
José Luiz Ames é doutor em Filosofia e professor da Unioeste/Campus de Toledo. E-mail: profuni2000@yahoo.com.br.