Nas modernas democracias, governo e oposição constituem faces diferentes de uma mesma moeda. Quem define o campo de atuação é o eleitor soberano quando delimita o dever democrático de quem deve exercer a governabilidade. O próprio sistema não concede um cheque em branco ao futuro governante. Quem não teve as suas teses e programas aprovadas na contenda eleitoral é remetido a assumir a oposição dos vitoriosos. E o seu desempenho deve ser pautado na fiscalização e na exposição das mazelas e equívocos programáticos e administrativos.
Oposição que não cumpre o seu papel não ajuda o governante sério na correção dos desvios praticados na estrutura da máquina estatal. É dever institucional da oposição assumir uma postura contundente, dando vazão e enfatizando ao que foi proposto e debatido na campanha eleitoral. Quando o eleitor define quem deve ser oposição, o faz na esperança de ver os seus porta-vozes assumirem o papel institucional definido pelas urnas.
Na velha Europa, com a vantagem que garante o parlamentarismo, quem é remetido para a oposição ao final das disputas eleitorais assume plenamente a identidade. No parlamento são formados grupos de fiscalização do poder executivo com a designação de um gabinete informal. O primeiro-ministro e os seus auxiliares-ministros são obrigados ao comparecimento ao legislativo de maneira periódica. É uma prestação de contas permanente, onde afloram as questões administrativas e de governação, em debates duros, mas respeitosos entre situação e oposição.
O gabinete informal da oposição tem valor transcendental. É ele que acompanha o dia-a-dia das diferentes áreas do governo, daí se debater em profundidade o programa de governo que está sendo executado. Obviamente, apontando os erros, equívocos e não-cumprimento daquilo que prometiam na campanha eleitoral. Objetiva-se estabelecer diferenças, mas, em muitos pontos, situação e oposição convergem quando se trata da defesa de opções de políticas públicas que objetivem o interesse comum da sociedade.
Não se trata de nenhum ?pacto de governabilidade?, conversa fiada justificadora da canalhice do adesismo fisiológico, que tem enorme serventia na política brasileira. Por aqui, o subdesenvolvimento político e a existência de agremiações partidárias vazias de propostas e doutrinas, mesmo quando remetidas para a oposição assumem o personagem shakespeariano do ?to be or not to be? (ser ou não ser). Com isso fragiliza a própria essência do processo democrático. Cinicamente, preferem a adesão ao ?Diário Oficial?.
Uma sociedade democrática exige uma oposição, vigilante, contundente em relação aos desvios administrativos cometidos pelos governantes de plantão. Oposição e governo na política são corpos diferentes. Está na física: dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço.
O estado democrático de direito tão penosamente reconquistado no Brasil, após uma luta que não foi fácil, não pode aceitar que os velhos políticos fisiológicos desafiem uma lei da física. Daí exigir que a identidade seja distinta: governo é governo, oposição é oposição. Tendo como objetivo na sua luta ganhar o governo para implantar as suas propostas de modernização e desenvolvimento, após o veredito popular.
A firmeza de uma oposição competente não pode jamais ser obstáculo para, pontualmente, apoiar ações governamentais autorizadas com os interesses majoritários da sociedade. Sem contrapartidas adesistas ou fisiológicas. Mas atendendo aquilo que signifique atendimento e melhoramento refletido na vida da cidadania.
As eleições gerais de 2006 definiram um novo mapa na governabilidade no Brasil e nos estados. Definiu igualmente quem é situação e quem é oposição.
Hélio Duque é doutor em ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.