A importância dos fundos de pensão na dinamização desenvolvimentista da economia brasileira é indiscutível. Esse poderoso mecanismo de aposentadoria complementar não pode ser instrumentalizado para servir a interesses políticos de quaisquer governos. Altamente capitalizados com patrimônio próximo dos 300 bilhões de reais, nas suas carteiras de investimento estão algumas das maiores empresas brasileiras. Ocupam posições à altura dos investimentos realizados, daí serem sócios de empresas como a Vale do Rio Doce e várias de telefonia fixa e celulares. Além de 200 das mais expressivas empresas brasileiras, que têm no seu ?portfólio? os fundos de pensão na qualidade de associados.
Lamentavelmente o viés político-partidário penetrou nas suas administrações com resultados altamente negativos. É preciso estancar essa sangria de incompetências, fartamente noticiada nas últimas ?lambanças? de aparelhamento do Estado que vêm chocando os brasileiros. É preciso impedir, enquanto é tempo, que transformem esse instrumento de capitalização do verdadeiro Estado de bem-estar social para os seus associados, que são centenas de milhares, no que fizeram com a previdência social no Brasil.
Em 1923, o deputado federal Eloy Chaves formulou a Lei 4.682, permitindo a criação das ?Caixas de Aposentadorias e Pensões?. A Lei Eloy Chaves foi o início do regime previdenciário no Brasil. No pós-Revolução de 30, com a criação do Ministério do Trabalho, surgiam os Institutos de Aposentadorias e Pensões. Os IAPs agregavam as categorias profissionais diferenciadas. IAPC (comerciários), IAPI (industriários), IAPB (bancários) e outros passaram a ser extensão do seguro social. A expectativa média de vida dos contribuintes, à época, era de 46 anos de idade. Muitos não chegavam a obter a sua aposentadoria. Na década de 40, para cada vinte contribuintes do sistema, havia um só aposentado. Na década de 50, para cada nove contribuintes, existia um aposentado. Na década de 70, para cada cinco contribuintes, um único aposentado.
A previdência social altamente capitalizada no seu início teve os seus recursos canalizados para o financiamento de grandes obras públicas. A partir do governo de Juscelino Kubitschek e por todo o período autoritário, o governo brasileiro direcionou os recursos previdenciários para a construção de Brasília, da rodovia Rio-Bahia, da Transamazônica, da ponte Rio-Niterói e até para a hidroelétrica de Itaipu. Foram investimentos feitos com os recursos da seguridade social, sem contrapartida para os segurados.
A industrialização nacional e a urbanização com investimentos em infra-estrutura de saneamento, por exemplo, teve na poupança forçada da previdência social um agente fundamental. O sistema tripartite de contribuição tinha sua base no empregador, empregado e União. Esta deixou de aportar a sua contribuição financeira, fazendo exatamente o inverso: sacava os recursos para investimentos em obras públicas. A isso acrescente-se a inadimplência de parcela enorme dos empregadores do setor privado. Dispensável citar a corrupção.
É uma das causas da crise previdenciária, ignorada e não registrada pelos ?especialistas?. Nesse cenário há de se destacar a melhoria da qualidade de vida. O controle das doenças endêmicas, das condições sanitárias, redução das elevadas taxas de mortalidade e a redução dos índices de fecundidade elevaram a expectativa média de vida nas décadas seguintes. Em 2002 já era de 71 anos. E segundo o IBGE, em 2050, deve atingir 81 anos.
Hoje, para cada 3 contribuintes ao sistema previdenciário existe um aposentado. Daí a necessidade das reformas para a garantia dos sistemas de proteção social. A concentração em 1966 dos vários institutos no INPS determinou a igualdade de tratamento para todos os segurados ou a não-distinção entre categorias de trabalhadores. Na Constituinte de 88, elevaram-se os benefícios previdenciários com o acréscimo de 100% do valor do piso do trabalhador rural, sem que houvesse compensação pelo lado da receita.
O fato é que nos últimos 20 anos os sistemas previdenciários nas nações industrializadas entraram em crise circular. A redução da atividade econômica naqueles países elevou o desemprego a níveis máximos, reduzindo o número de contribuintes e gerando déficits permanentes. O surgimento de novas tecnologias poupadoras de mão-de-obra e a redução do setor industrial na composição do Produto Interno Bruto geraram a brutal queda do emprego formal, atingindo diretamente as contas previdenciárias. No Brasil, a crescente informalidade dos trabalhadores agrava ainda mais essa realidade que é dramática. Reformar a última reforma da previdência é uma questão de tempo.
Ora diante de um quadro dessa dimensão e gravidade, onde constatamos que a crise do sistema previdenciário brasileiro tem origem na nociva influência governamental em décadas passadas, os fundos de pensão não podem repetir o mesmo equívoco.
Os fundos de pensão, diante desse exemplo trágico, não podem incorrer no mesmo equívoco de se subordinarem às estratégias de investimentos concebidos pelos interesses dos tecnocratas governamentais. E somente com direções qualificadas, experientes e competentes e conselhos de administração integrados por membros íntegros e comprometidos com os seus representados haverá segurança. Hoje os beneficiários que têm os seus proventos oriundos dos fundos de pensão vivem uma situação de sobressalto permanente. Por medo das administrações temerárias.
Hélio Duque é ex-deputado federal.