A 3.ª reforma da Previdência foi definitivamente adiada. Poderia comprometer, quem sabe, um 3.º mandato…
Um documento divulgado pelo Ministério da Previdência no encerramento dos trabalhos do Fórum Nacional de Previdência Social assinalou os consensos e os dissensos havidos no âmbito do fórum.
Os que perderam com os consensos e os dissensos do fórum:
1) Os terceirizados do ministério. Contavam com a ignorância do ex-ministro Nelson Machado, mas não contavam com a astúcia do ministro Luiz Marinho;
2) Os pré e pós-pagos do governo Lula a serviço da globalização, do mercado, dos bancos e das seguradoras;
3) O tal mercado global, que defende um benefício chinês de R$ 1,99, do INSS, deixando que milhões de brasileiros, desesperados com o seu futuro, comprem títulos de investimentos travestidos de planos privados de previdência.
Os que ganharam:
1) Os trabalhadores e os servidores;
2) O direito adquirido e a expectativa de direito;
3) A Previdência Social pública.
As ameaças do secretário executivo do Ministério da Fazenda e ex-ministro da Previdência de impor por medida provisória uma 3.ª reforma, o chamado ?consenso Nelson Mantega?, não amedrontam ninguém. São ameaças de quem teve uma passagem medíocre pela Previdência e inventou a ?fila virtual? que já chegou a ter 900 mil contribuintes e segurados.
Nós da Anasps concordávamos com a 3.ª reforma desde que fixasse a idade mínima para o trabalhador privado, descartando o fator previdenciário, entulho do FMI imposto à Previdência Social do Brasil, no rastro da 1.ª reforma, e se revisse todo o financiamento do Regime Geral de Previdência Social.
Tentamos ir ao fórum, mas fomos impedidos.
Se a 1.ª reforma capou direitos e conquistas dos trabalhadores privados e a 2.ª dos servidores públicos, do lado da despesa, nada mais justo que a 3.ª se voltasse para o lado do financiamento.
Mas isto nem foi cogitado.
Em nenhum momento, propuseram que a Previdência Social pública recuperasse a sua capacidade de oferecer perspectiva, segurança e dignidade futura aos brasileiros; para que a Previdência voltasse a ser Previdência e não o que está nos escombros atuais. O nosso sistema, de repartição simples, não está esgotado.
Recomendaram o fortalecimento de uma ?previdência quadripartite?, quando na verdade há muito deixara de ser tripartite e chegara, no descalabro da omissão pública, a ser bipartite, com a contribuição apenas de trabalhadores e empregadores.
Um fato passou despercebido durante o fórum. O presidente Lula – não se sabe influenciado por quem, se por seu atual ministro da Previdência (?) – passou a admitir que a Previdência não tinha déficit. Não preocupava o seu déficit, desespero de consultores, assessores, investidores do mercado global que usaram a relação do déficit com PIB para criar o caos.
O presidente mexeu numa das variáveis do financiamento. Reconheceu que o saldo de caixa do Orçamento da Seguridade, Cofins e da CSSL serve para cobrir o déficit de caixa da Previdência. No seu 1.º reinado assim foi e no 2.º segue sendo, para desespero dos que defendiam o fim do ministério, do INSS e da Previdência Social pública. Mais: o Presidente restabeleceu, com base na Constituição (art. 195), a contribuição tripartite.
Se a mídia ainda trombeteia o déficit da Previdência é por mau ordenamento e gestão das contas. Antes do fórum, no fórum e depois dele, a Anasps continuará insistindo na urgente necessidade do saneamento financeiro, várias vezes anunciado, mas ainda inconcluso, com o reembolso das renúncias compulsórias, especialmente das filantrópicas (ProUni e santas casas incluídos), do SuperSimples e do agrobusiness pelo Tesouro Nacional.
Por último, queremos que os benefícios previdenciários rurais (99% na base de um salário mínimo) passem a ser benefícios assistenciais, incorporados à Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS ou a uma nova Lei Orgânica da Assistência Rural-LOAR, já que não tiveram o caráter contributivo (art. 201 da Constituição), com financiamento de recursos do Orçamento Fiscal.
Dessa forma, estaremos tocando a 3.ª reforma como defenderia a Anasps no fórum, ao qual teve impedido o seu acesso.
De nossa parte, parabéns ao ministro Luiz Marinho que frustrou, de forma polida e veemente, que se praticassem novas barbaridades contra os trabalhadores segurados da Previdência, e que não aceitou um monte de bobagens que lhe foram oferecidas pelos terceirizados e pelos operadores do mercado.
Paulo César Régis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social-Anasps.