Rafael Iatauro
É histórico o discurso sobre a necessidade de fortalecimento dos municípios, dada a indiscutível importância de seu papel no processo de desenvolvimento econômico e social e por ser tema obrigatório na construção da federação.
Nos últimos anos as células municipais têm recebido um somatório representativo de incumbências, por parte da União, sem o correspondente aporte de recursos para o exato cumprimento das delegações de competência.
Subordinados a uma retórica vazia, oportunista, imediatista, vinda de Brasília, e fruto de um federalismo fiscal perverso e concentrador, há uma dura realidade que, de maneira recorrente, apresenta problemas que são, em essência, relegados a um esquecimento obsequioso.
Agora mesmo, na posse do novo Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, prefeito Moacyr Fadel Júnior, de Castro, as afirmações, de maneira unânime, deixaram suficientemente claro que os problemas e os desafios chegaram à exaustão e não podem ficar à espera de promessas de campanha. A prova dessa constatação foi a ausência de disputa, tendo o dirigente da AMP sido eleito em chapa única, sem embargo de que é preciso que os prefeitos se filiem à entidade, participem mais decididamente de sua atuação, tornando-a forte e respeitada.
Nesse sentido, torna-se necessário resolver rapidamente a questão do aumento do percentual das transferências do Fundo de Participação dos Municípios. A reiterada demora e procrastinação de matéria de tamanha magnitude gera prejuízos à receita municipal, desestabiliza o planejamento, afeta sensivelmente a prestação de serviços públicos e irrita a comunidade. Os prefeitos já esgotaram sua constrangedora marcha a Brasília e a submissão à vassalagem política, instrumento nefasto da centralização tributária e clara manifestação de amesquinhamento da atividade política.
Por outro lado, é preciso reconhecer que os gestores municipais necessitam assumir compromisso com a modernidade, já que o País reclama uma administração pública que represente a verdade orçamentária e o correto encaminhamento dos recursos. Não há mais lugar para improvisação. A sociedade evoluiu, tornou-se exigente e carrega consigo o fenômeno da cidadania, apanágio da transparência, da ética, da responsabilidade e das normas de conduta.
Deveras, torna-se necessária a união dos prefeitos, que possa se refletir em reivindicações de bases sólidas, concretas, exeqüíveis, de reconhecida dimensão e que tragam resultados. Exemplo típico é o do transporte escolar, desafio que precisa ser resolvido de forma definitiva, evitando-se a repetida linha de confronto entre o governo e os interesses dos municípios, numa discussão deletéria que não interessa às partes envolvidas e muito menos aos beneficiários do sistema, que apenas desejam ter acesso a tão importante veículo auxiliar da educação.
Na atualidade das construções de fatores de desenvolvimento, agora sinalizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – , que vai liberar R$ 174 bilhões somente para a área social das prefeituras, é o momento de se definir uma política nacional para os municípios, que defina de vez as responsabilidades da União, dos estados e das cidades, sem subterfúgios, projeções irrealizáveis e que possam permitir aos prefeitos ter um horizonte de planejamento sustentável, afastado de surpresas, inconsistências e lacunas que desestabilizam a gestão fiscal responsável.
Em decorrência disso, a causa municipalista deve se constituir em prioridade da política governamental, já que os rumos do avanço da sociedade democrática e do processo econômico-social passam necessariamente pelos municípios.
Rafael Iatauro, secretário-chefe da Casa Civil, advogado e Conselheiro Aposentado do Tribunal de Contas do Paraná.