O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para emprestar até R$ 4 bilhões aos estados e Distrito Federal. Há algumas semanas a instituição havia anunciado uma ajuda de R$ 1 bilhão para as prefeituras em dificuldades financeiras com a diminuição dos repasses a cargo da administração federal. Os empréstimos concedidos aos governos estaduais terão juros inferiores aos do mercado e, mais importante, taxas menores que as negociadas pelo banco estatal nos contratos com as empresas privadas.
A obrigação exigida dos governadores estaduais ajudados pelos empréstimos de emergência do BNDES, será a aplicação exclusiva dos recursos para cobrir despesas de investimentos. Tendo em vista a aproximação de mais um período eleitoral, quando a folga de caixa é buscada por todos os governadores, decerto haverá uma procura intensa pelos recursos oferecidos pelo banco público de fomento. O dinheiro deve sair do FAT, que desde o início da crise financeira passou a ser usado para bancar emergências do governo, como a ampliação das parcelas do seguro-desemprego e financiamento às empresas exportadoras prejudicadas pela queda das vendas no mercado externo.
Dentre os 13 estados em condições de pleitear empréstimos mais substanciais cinco têm governadores eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (Bahia, Pará, Piauí, Sergipe e Acre). Trata-se de uma coincidência que despertou a curiosidade da parte dos partidos de oposição ao governo Lula, porquanto os estados dirigidos por petistas foram alinhados na porção mais favorecida. Por exemplo, a Bahia governada por Jaques Wagner poderá contratar o maior volume de financiamento (R$ 375,8 milhões), equivalente à transferência de um mês do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nos meses de janeiro a março do corrente as transferências sofreram um corte de R$ 600 milhões quando comparadas ao mesmo período do ano passado.
A medida anunciada pelo governo também tornou menos rigorosa a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que na última sexta-feira aprovou o afrouxamento. Segundo a regra agora modificada havia um limite máximo para os empréstimos concedidos pelo sistema bancário às administrações estaduais e municipais. Caracterizado como crédito emergencial de rápido desembolso pelo secretário adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira, o critério para a distribuição do dinheiro adicional deverá seguir os mesmos parâmetros proporcionais do Fundo de Participação dos Estados. A remuneração dos empréstimos será a mesma da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,5%, acrescidos de 3% ao ano, fechando em 9,25%.
De fato, os valores são inferiores aos cobrados pelo BNDES nos contratos de financiamentos a empresas privadas. A instituição mantém um custo médio de 8,75% ao ano em cerca de 70% dos empréstimos concedidos, embora o valor fique mais elevado para os tomadores em função do spread cobrado pelos agentes financeiros encarregados de realizar a operação dos recursos. Dessa forma, o valor final cobrado pode chegar a 12% ao ano. Os estados terão prazo de oito anos e carência de um ano para a amortização dos empréstimos, encerrando-se o período de contratação dos mesmos no dia 31 de dezembro desse ano.
O governador Roberto Requião já declarou não ter interesse na oferta de empréstimo pelo BNDES, para evitar a ampliação do endividamento do estado. O secretário do Planejamento, Enio Verri, reiterou aos jornalistas que “a política é de equilibrar as contas, reduzindo o custeio, mantendo os investimentos e, se possível, aumentando-os”. Caso o governo decidisse pela contratação do empréstimo com o BNDES teria direito a sacar R$ 115,328 milhões, o 15.º valor em ordem proporcional decrescente, abaixo de unidades menos expressivas do ponto de vista econômico e, por esse motivo com carências mais urgentes, como Paraíba, Tocantins, Piauí, Acre e Amapá, mas acima de estados com economia pujante a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás.