Controlar a exploração das novas jazidas de petróleo descobertas na camada do pré-sal, entregando-as à Petrobras, representa para o governo federal uma arma poderosa para impedir o surgimento de desequilíbrios na balança comercial do País ou mesmo perdas industriais de monta. Essa visão foi transmitida aos jornalistas pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao participar de recente encontro com empresários norte-americanos e brasileiros no Fórum de Altos Executivos de Empresas Brasil-Estados Unidos, em Washington.
Não há certeza no governo se a exploração dos novos campos não acabe contribuindo para criar dificuldades econômicas, daí a formulação de um plano de controle das decisões das empresas interessadas na extração de petróleo do pré-sal, bem como a escolha de seus fornecedores, conforme deu a entender a ministra ao jornal Valor Econômico: “A questão da operação é estratégica e tem que ser discutida nesse foco”, sugeriu.
Na verdade, a ministra-chefe da Casa Civil tencionava deixar claro diante de todos que diante da nova realidade potencializada pelas reservas de óleo de primeira qualidade descobertas no pré-sal, o Brasil terá a oportunidade de mudar seu comportamento em relação aos fornecedores de equipamentos, de modo especial, os localizados no mercado exterior. Em resumo, a ministra afirmou que “não dá mais ficar importando sondas, plataformas e outros equipamentos necessários para a exploração do petróleo”, tendo em vista que um dos objetivos do governo é assegurar que “a indústria brasileira seja beneficiada”, no desenvolvimento dos novos campos.
Essa talvez tenha sido a razão principal na defesa da entrega dos novos blocos à Petrobras, que passaria a atuar como operadora exclusiva na área, embora essa proposta ainda não esteja finalizada. A princípio ventilou-se a necessidade de substituir o atual modelo de concessões, que a partir da quebra do monopólio da estatal brasileira mediante a aprovação de lei específica no final de 1990, abriu o setor petrolífero à participação de grupos estrangeiros. Obviamente as grandes multinacionais interessadas em participar da exploração do petróleo em águas profundas, estão na expectativa da divulgação do novo modelo, desde já avaliando as restrições impostas aos participantes e tentando adivinhar o impacto da redução dos ganhos que esperavam obter com a exploração do pré-sal.
O assunto permite várias interpretações e as mesmas começam a ser debatidas por analistas de mercado, consultores e especialistas da área de petróleo e gás natural. O jornal Valor Econômico ouviu alguns deles, por exemplo, o advogado Giovani Loss, consultor do escritório Fulbright&Javorski LLP, um dos maiores dos Estados Unidos. Ele lembrou que a ajuda do governo à Petrobras poderá criar distorções no mercado, porquanto a Lei do Petróleo colocou a empresa no regime de livre competição. “Entretanto, ainda que a lei mude, em minha opinião essa medida seria inconstitucional já que o artigo 173 da Constituição diz que as sociedades de economia mista estão sujeitas a regime privado”, concluiu, informando ainda que, portanto, essa medida requer alteração da Constituição: “Ela significaria, ainda, favorecimento indevido aos detentores privados de ações da Petrobras, o que seria enriquecimento sem justa causa”.
Por sua vez, o economista Adriano Pires, falando em nome do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) ponderou que a discussão sobre o marco regulatório parece convergir para a “concentração das receitas futuras do pré-sal nas mãos do governo federal, deixando de lado o sistema atual onde as receitas de royalties e participação especial são divididas entre União, estados e municípios produtores”.
Para a ministra Dilma Rousseff há quem aprecie fazer tempestade em copo d’água, mas, em sua análise pessoal, dificilmente os investidores estrangeiros terão motivos para desistir de participar da exploração do pré-sal, consideradas pela ordem, a extensão das reservas e a estabilidade brasileira.