As mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, finalmente, tomaram uma decisão definitiva (a Câmara uma semana depois do Senado) sobre a utilização de passagens aéreas da cota pessoal, limitando tal privilégio exclusivamente aos parlamentares. Espera-se que os atos baixados nesse sentido pelos presidentes José Sarney e Michel Temer sejam observados com rigor, pondo fim à extensão do benefício pago com o dinheiro suado dos contribuintes a familiares próximos ou distantes, assessores, cabos eleitorais, amantes, amigos e até desconhecidos que, segundo se noticiou, teriam viajado por conta do crédito de alguns deputados, embora adquirissem os bilhetes aéreos em determinadas agências de viagem.
Especulou-se à época que tais bilhetes, provenientes dos créditos dos parlamentares, teriam sido entregues às agências para comercialização e, a conclusão é inexorável, com o devido acerto de contas posterior. O ato assinado pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), na condição de presidente da Câmara, assegura que os excessos cometidos antes da medida não serão punidos. Nesse aspecto, os contribuintes têm o direito de bater o pé e exigir que nem todo o lixo seja incinerado, até mesmo porque escondê-lo debaixo do tapete, conforme uma das mais supimpas tradições do patrimonialismo tupiniquim poderá encobrir a carniça por todo o tempo necessário, mas jamais evitará o fedor da podridão.
Assim sendo, as mesas diretoras de ambas as instâncias do Congresso Nacional têm a obrigação moral e ética de botar em pratos limpos todos os indícios levantados pelos jornais, segundo os quais alguns parlamentares teriam confiado seus créditos, ou seja, passagens não usadas, para que os mesmos fossem comercializados por agências de turismo. Não é possível admitir que tudo esteja bem e, sobretudo, condizente com a relevância do Poder Legislativo, do qual a sociedade almeja o escorreito cumprimento das atribuições constitucionais de exame e aprovação de leis destinadas a regulamentar a atuação da coletividade, fazer ouvidos moucos ao rumor da bandalheira.
A nação nada mais quer senão a apuração da verdade e, se for o caso, que a punição seja rígida mesmo que haja apenas um parlamentar culpado de transgredir os códigos de conduta exemplar, em meio à pequena multidão de autorizados a desfrutar de gabinetes refrigerados e a transitar livremente pelos plenários e demais dependências do Congresso, com direito a auxílio-aluguel, despesas de telefones celulares, gasolina, refeições, correio e outras benesses ignoradas pela massa.
Contam os jornais que houve uma reunião na residência do presidente Michel Temer, que também levou a família a fazer turismo fora do País por conta de sua cota pessoal de passagens aéreas, com a participação dos líderes das bancadas, a fim de aperfeiçoar o texto final do ato. Não faltaram críticas ao comportamento da imprensa, insistindo alguns na requentada tese da campanha de desmoralização do Congresso, marcada como “desleal” pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do partido na Câmara.
Num esforço supremo para economizar dinheiro público, a Câmara cortou 20% do valor da cota aérea dos deputados, mas mesmo assim cada um dos pais da pátria poderá fazer, em média, dez viagens de ida e volta entre Brasília e o estado de origem pela tarifa intermediária. Viagens internacionais, a partir de agora, somente com a estrita autorização da mesa diretora, ou por conta do interessado. Os valores para cobrir as rotas internas serão definidos de acordo com o estado natal do congressista, mas o critério não impede que o benefício seja estendido aos deputados eleitos pelo Distrito Federal, que abocanham R$ 3.764,58 mensais para “voar” de suas residências à Praça dos Três Poderes, onde se erguem os mausoléus brasilienses.
Como o costume é botar tranca depois do ladrão ir embora, o ato obriga a divulgar os gastos na internet, mas só daqui em diante.