O governo está diante de um desconforto resultante da crise financeira disseminada pelo mundo, a partir do estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos. Ninguém sabe, ainda, como fazer para evitar sérios problemas em relação ao alcance, em 2009, da meta do superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Dentre as causas elementares dessa previsível enxaqueca estão a queda na arrecadação de impostos e tributos, pela via da retração da atividade econômica, e o aumento das despesas públicas que o governo já havia definido no exercício anterior.
A discussão de momento se dá em torno da necessidade de optar pelo atalho menos atravancado de empecilhos, exigindo do governo uma decisão imediata que não contribua para o crescimento da relação dívida líquida do setor público/PIB, que no ano passado bateu na casa dos 35,8%.
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) já apresentou as alternativas do governo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao colega da Fazenda, Guido Mantega, resumindo que a ação direta deverá se concentrar num objetivo duplo. Bernardo explicou que o governo poderá reduzir a meta do superávit primário ou adiar a entrada em vigor do cronograma de aumentos dos vencimentos dos servidores públicos. Para o ministro do Planejamento, talvez, a solução mais indicada será adotar uma combinação equilibrada de ambas as alternativas.
Diante da extrema relevância do tema, não será recomendável para o governo anunciar a sua posição sem antes esgotar todas as vertentes de um debate que está apenas começando. Os reajustes salariais e a reestruturação mais que necessária das carreiras do serviço público foram escalonados até 2012, conforme leis aprovadas no ano passado, significando um acréscimo da ordem de R$ 28 bilhões na folha de pagamentos do exercício corrente. Nesse particular, o governo terá de agir com precisão milimétrica, a fim de evitar os riscos embutidos da suposta retaliação desgastante em período pré-eleitoral.
Assim sendo, a decisão de postergar a entrada em vigor da legislação, aliás, uma válvula de escape prevista na concepção mesma do texto legal, diante da ocorrência de frustração das receitas, é um imbróglio de natureza política que o governo terá de equacionar da melhor forma possível. Por exemplo, o governo poderia abater da meta do superávit primário o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), atualmente estimado em meio ponto percentual do Produto Interno Bruto, fazendo o superávit recuar para 3,3% desse montante, o menos expressivo desde o ano 2000.
O desafio do governo avulta, porquanto no próximo dia 20 o Ministério do Planejamento terá de anunciar a data de apresentação do relatório de avaliação de receitas e despesas para 2009. Desde o início do ano o governo trabalha com um corte de gastos estimado em R$ 37,2 bilhões, mas se as determinações sobre superávit primário e reajustes salariais do funcionalismo público forem procrastinadas, o corte poderá ser mais abrangente, comprometendo os investimentos em infraestrutura estipulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Sem dúvida, essa viria a constituir uma medida de grande impacto negativo para a imagem do governo Lula, tendo em vista que as obras do PAC são consideradas vitais para a manutenção do ritmo da atividade econômica interna, num momento de recrudescimento da crise global. Nenhum ministro da área econômica se arrisca a fazer prognósticos sobre o comportamento da arrecadação de impostos até o encerramento do ano, daí a incerteza do governo quanto ao futuro imediato.
Contudo, há quem acredite que os níveis da arrecadação em baixa no primeiro trimestre comecem a reagir a partir de abril. O Planalto está convocando para reforçar o time da casa, os mais graduados conselheiros do presidente Lula no campo da política econômica, dentre eles o ex-ministro Delfim Netto e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Esperemos que a discussão não produza apenas calor.