Hélio Duque
Afirmar que a Câmara dos Deputados é um deserto de homens sem idéias é uma grande injustiça. O rebaixamento do nível parlamentar tem outros paradigmas, onde a vítima é a própria sociedade e o Poder Legislativo. Quem elege os iletrados e corporativistas por determinação democrática e pela fragilidade e oportunismo dos partidos políticos é a própria sociedade. Felizmente, mesmo na atual legislatura, seguramente a mais desqualificada na história republicana, não se pode colocar a todos na vala comum. Com absoluta convicção, independente de legendas partidárias, há uma expressiva presença em torno de um terço de parlamentares comprometidos com os valores morais e éticos que devem balizar a representação popular.
Infelizmente um poderoso núcleo político aético e amoral (e que não existe somente em Brasília, mas se alastra por todo o Brasil) está conduzindo a Câmara dos Deputados a um inédito desgaste e desmoralização na opinião pública nacional. Recentemente o jornal O Globo mancheteava e em três páginas internas denunciava a chamada ?verba indenizatória?, ou objetivamente um ?salário extra? de 15 mil reais mensais (o subsídio/salário oficial é de 12.847 reais). Ao invés de agir transparentemente, fixando o teto salarial que já prevalece no Poder Judiciário, a partir de 2001, a Câmara criou aquele ?salário extra?, agora fadado a gerar mais desgaste e desmoralização.
O fato é que essa extravagante e imoral criação gerou o que se conhece como ?a farra dos combustíveis?. Diante da necessidade de o parlamentar ser obrigado à prestação de contas para se regularizar no ressarcimento da verba indenizatória mediante comprovante fiscal, a despesa com combustíveis passou a ser a fonte geradora. Em 2005 teve parlamentar que teria rodado, no ano, 720 mil quilômetros. Uma imoralidade que dispensa qualificação. Outros apresentam notas fiscais de ?concessionárias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos?.
Nesse tempo, de política sem talento, mas de grande expressão hereditária, o jornal O Globo (23-4-2006) registra: ?Muitos fazem como os Taticos, o pai José Fuscali Cesílio, cujo nome parlamentar é José Tatico (PTB – Distrito Federal) e o filho Enio Tatico (PTB-Goiás), ambos deputados federais. Juntos, cobraram 298,5 mil reais em reembolsos da Câmara, no ano passado, por despesas com combustíveis. É suficiente para rodar por 1.194.000 quilômetros, trajeto equivalente a três viagens à Lua?.
Mas vários parlamentares não fazem uso dessa verba para uso corrente. Por exemplo, Miro Teixeira (PDT-RJ), que lutou contra a sua criação em 2001, consciente que a Câmara iria pagar um preço muito alto, condenando a dissimulação e defendendo um salário transparente. O que teria evitado o festival das notas frias fadadas a um novo escândalo se não se eliminar essa imoral distorção. O deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara, indignado com a ?farra dos combustíveis?, sentencia: ?Não é melhor acabar com a verba indenizatória e equiparar com o salário do Supremo??.
Ora, se o próprio presidente da Câmara dos Deputados tem esse entendimento, deve agir objetivamente para expurgar essa prática que serve para desmoralizar, ainda mais, a atividade política e a representação popular. Já que as suspeitas sobre a ação fraudulenta das notas frias já estão na alça de mira do Ministério Público, onde o procurador-chefe desse órgão, Lucas Furtado, junto ao Tribunal de Contas da União, constata: ?Essa prestação de contas é fraudulenta é só um faz-de-conta?.
O restabelecimento do Estado de Direito democrático no Brasil não foi uma missão fácil, dela participei integrando a própria Câmara. Daí o entristecimento no presente, quando a própria Câmara, ao absolver ?mensaleiros?, contratar a agência de publicidade SMP&B de Marcos Valério, na gestão de João Paulo Cunha, por 10 milhões e 700 mil reais, repassando 99,99% desse contrato para pequenas agências de fachada, de acordo com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, se desmoraliza por ato próprio. Enfraquecendo o Estado democrático. Agora a sua contribuição passa a ser digna, recordando o saudoso Stanislaw Ponte Preta, do Festival de Besteiras que Assola o País.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.