Arthur Conceição
Estamos vivendo um tempos de banalização das forças policiais brasileiras. Há tempos a segurança pública está entrando num colapso, principalmente no que diz respeito à estrutura das organizações policiais. Tanto a Polícia Civil quanto a Militar não conseguem mais respaldo em suas ações perante a sociedade. Não é de hoje que presenciamos homens das forças de segurança envolvidos com crimes de grande impacto. Nos últimos dias foram revelados dois casos que chocaram a opinião pública brasileira. Um foi a chacina no dia 30 de março, no Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, e o outro é o caso de um oficial da alta cúpula da Polícia Militar do Paraná, que está sendo acusado de ter formado uma organização criminosa, armada, para atacar membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O conceito militarizado que está enraizado nas corporações policiais transforma nossa segurança num emaranhado de problemas, tanto na sua organização operacional quanto para os seus homens, que não conseguem entender o mundo exterior. Hoje, temos uma falta de identidade tanto na Polícia Civil quanto na Militar. As polícias militares passaram a ter um maior leque para a sua polícia investigativa, as chamadas P2, e a Polícia Civil passou a caracterizar carros e usar roupas camufladas para certas operações. Quem é quem nessas ações? Quem manda e quem faz, ?ninguém sabe?, apenas existem regimentos arcaicos que devem ser cumpridos. Mas ao fazer uma análise profunda de cada divisão policial, em todas elas estão contidas idéias militarizadas de condutas. A cultura militar deve se restringir apenas às Forças Armadas, pois são agentes da federação que se mantêm aquartelados e, por certo, não têm contato direto com a sociedade civil. Mas paulatinamente o Estado vem alicerçando a política de segurança pública ao conceito de militarização.
Tanto formalismo e disparidade entre os que operam e os que mandam transformam os seus homens em indivíduos alienados. Depois de tantos casos de violência policial e participação dos seus membros em crimes organizados é que a estrutura interna não anda bem. Entre os anos de 2000 e 2004 a polícia do Rio de Janeiro tirou a vida de 4.816 pessoas, em operações policiais. E esses números não são tão diferentes da polícia dos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas, Distrito Federal, Minas Gerais. O grande problema é que os agentes de segurança pública estadual estão sendo preparados como combatentes de guerra. E, ainda, devem enfrentar disciplinas rígidas e uma hierarquia assombrosa. Os policiais civis sofrem com a falta de estrutura e com um estatuto ao molde da década de 1970; e os militares têm de seguir ainda o Regimento de Disciplinas do Exército (RDE), e caso o descumpram, às vezes por coisas banais, são punidos.
O atual modelo não afasta de forma alguma a corrupção. Há tanta hierarquia, jogos de interesses políticos, para assunção de cargos de importância, na organização, que fica difícil o controle de seus agentes e um planejamento para a contenção da escalada de violência. A estrutura da segurança pública deveria ser simplificada de modo que a polícia se dedique mais a sua missão que é específica de proteção, segurança e prevenção criminal. Mas muito dos seus membros não gostam de tocar no assunto de mudança, pois querem ter uma posição de conforto nas instâncias decisórias do Estado.
As instituições de segurança pública de cada estado federativo precisam urgentemente de uma atualização em vários sentidos, para contenção dos males existentes, de modo a atender às necessidades do nosso acelerado desenvolvimento econômico e social. Algumas de nossas polícias, como a Federal e a Rodoviária Federal, por meio de força-tarefa com o Ministério Público Federal, passaram a agir e combater a criminalidade de forma especializada e eficaz. Muito há para ser organizado e modernizado, mas já deram um grande avanço na sua estrutura administrativa de controle externo e combate à criminalidade.
Não é possível aceitarmos chacinas cometidas ou outras modalidades criminais em que estejam envolvidos agentes de segurança pública. O governo brasileiro precisa dar um basta nas disputas políticas e o fim da regalia do alto comando das polícias estaduais. É preciso uma intervenção. Se assim continuar, sempre estará aberta uma lacuna para os corruptos, os desequilibrados e autoritários fazerem e planejarem segurança pública em nosso País. Falam tanto da reforma do Judiciário quanto do seu controle externo, mas a mudança da estrutura arcaica da polícia nem é tocada. Pobre da nação brasileira que tem de agüentar toda essa hipocrisia governamental.
Arthur Conceição é cientista político e membro do Laboratório de Estudo sobre Polícia da UFPR. E-mail: arthurconceicao@hotmail.com