Está em discussão na Assembléia Legislativa do Paraná um tema que parece hermético na primeira avaliação, mas é de interesse geral. É o “processo de estatização dos cartórios de foro judicial”, ou simplesmente o projeto que estatiza os cartórios judiciais, de varas cíveis, de Família, da Fazenda Pública, de registros, de protestos, distribuidores, de títulos e os tabelionatos. A proposta foi aprovada na quarta-feira, em primeira discussão, e após a presença na Assembléia do vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Antônio Lopes de Noronha, que garantiu que não haverá reajuste nas custas.
A burocracia existente no cerne do poder público brasileiro formou uma estrutura na qual os cartórios são fundamentais. Neles se encaminham e habilitam os documentos, sem os quais não existe nada neste País. Por isso esta discussão é importante, pois quando se fala em cartório, abrem-se basicamente dois assuntos – custos e agilidade.
Ao falar dos custos, o desembargador Noronha foi enfático ao falar que não haverá reajuste. Segundo o vice-presidente do TJ, que prestou esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, a receita dos cartórios privados permite a estatização sem custos para o contribuinte – o assunto foi um dos tratados com mais atenção na CCJ, pelo impacto que pode produzir direta e indiretamente. Entre os deputados, há quem tema o aumento da estrutura e dos custos (coisas que os titulares dos cartórios administram hoje), e há quem confie que a estatização não trará problemas, apesar da contratação de mais 2.500 funcionários pelo Estado.
Tema de igual – ou maior -importância é a necessidade de serviço ágil, não só no atendimento à população, mas na transmissão dos dados para a Justiça. Segundo o desembargador Lopes de Noronha, é esta a grande sacada da estatização dos cartórios judiciais. A intenção é acelerar sobremaneira o processo, ganhando em velocidade e em presteza. Na teoria, a transferência dos cartórios para o Estado diminui a burocracia. O que, sem dúvida,é uma grande notícia.