A diferença entre política de Estado e política de governo não é adjetiva, é substantiva. O Estado é permanente. O governo é transitório. Nos países desenvolvidos, onde o Estado de direito democrático expressa realidade civilizatória, a diferença é objetiva. O raio de ação do governante eleito é limitado no absoluto respeito e cumprimento institucional dos fundamentos da boa governança. Na implantação das propostas e projetos de políticas públicas que se tornam permanentes ao longo do tempo em diferentes administrações.
A estrutura administrativa profissionalizada é alicerçada em uma burocracia ágil e competente. Composta por servidores públicos de carreira, fruto de rigorosos concursos públicos. Garantem a permanência dos programas garantidores de efetiva eficiência do Estado na implantação e consolidação das metas propostas. Sempre objetivando a modernidade e, conseqüentemente, melhorar a qualidade de vida da sociedade. Não são servidores dos governantes de plantão. São servidores do Estado.
Infelizmente no Brasil falta política de Estado, prevalecendo política de governo. Aí reside a origem de um cenário dramático. Os profissionais qualificados para a execução das funções públicas na estrutura estatal são substituídos, muitas vezes, por notórios desqualificados. As nomeações políticas se encarregam da ocupação dessas funções estratégicas na administração pública. Achando-se um donatário, o governante adona-se da estrutura pública e, quase sempre, marginaliza o profissional de carreira dotado de indiscutível conhecimento técnico da estrutura administrativa pública.
A falta de uma política de Estado na administração pública brasileira é problema grave. Observem esse comparativo no Brasil, o presidente da República dispõe de 22 mil cargos de livre nomeação. Na França, o seu homólogo dispõe de 150 cargos. Não é diferente a situação nos governos estaduais.
A ineficiência e o empreguismo passam a ser uma norma comum na estrutura pública. A grande vítima é a sociedade. Essa distorção não fica adstrita ao Poder Executivo, mas alarga-se pelos outros poderes republicanos. O exemplo que vem do Poder Legislativo brasileiro é estarrecedor. O Congresso Nacional emprega mais de 20 mil funcionários. Enquanto o Parlamento Europeu, que reúne 27 países membros – e onde se falam 22 línguas oficiais, exigindo traduções simultâneas, tem 4.900 funcionários.
Nos últimos anos, a chamada terceirização no setor público veio agravar, ainda mais, a desqualificação das carreiras de Estado. Veja o que vem acontecendo na Petrobras. Hoje são pouco mais de 36 mil funcionários de carreira que integram o seu quadro profissional. Já o número de terceirizados é de perto de 100 mil, quase três vezes o número de funcionários efetivos.
O desprestigiamento e marginalização da burocracia profissional pública é fato. Nos últimos 70 anos, a partir da criação do Dasp estruturou-se uma dinâmica responsável pelo surgimento de sólidas carreiras de Estado, agora em franco retrocesso.
A prevalência da visão estreita e provinciana da política de governo vem sendo a grande responsável. E nela predomina, muitas vezes, uma concepção autoritária do ?L?État c?est moi? (O Estado sou eu). Aí está a causa geradora do quase aniquilamento da burocracia pública. A nomeação e escolha de despreparados e incompetentes para o exercício das funções que deveriam ser inerentes aos servidores públicos de carreira, é responsável por essa situação.
Em síntese, na política de Estado prevalece a meritocracia. A responsabilidade de saber ser um servidor da sociedade. Na política de governo o que vale é o apadrinhamento político, onde o mérito não tem nenhum valor. Uma tragédia.
Hélio Duque é doutor em ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.