Por mais que as explicações sejam ponderadas e, acima de tudo, diplomáticas, as coisas não andam como deveriam no âmbito das relações isonômicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os três pilares de sustentação República Federativa do Brasil.
Vez ou outra, um dirigente de cúpula se deixa levar pela emotividade e acaba colocando o dedo na ferida. Foi o que aconteceu com o senador Garibaldi Alves (PDMB-PB), presidente do Senado e, por extensão, do Congresso Nacional, que em almoço promovido na última segunda-feira, dia 11, pela seção paulista da Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil (ADVB), afirmou que “os poderes da República não funcionam como deveriam. O Legislativo não legisla como deveria. O Executivo não está governando como deveria governar porque está legislando e querendo legislar mais que o próprio Poder Legislativo. E o Poder Judiciário, por omissão do próprio Poder Legislativo, aqui e acolá quer legislar”.
Todos conhecem o jeito aparentemente simplório do senador Garibaldi Alves, mas não podem duvidar que por trás dessa bonomia de experiente homem público está bastante afiada a forma sincera e objetiva de emitir opiniões sobre os inúmeros problemas que ainda desafiam a capacidade de resolução dos principais dirigentes da nação. Não é coisa de agora a percepção plasmada na sociedade quanto aos conflitos de interpretação e postura, manifestados publicamente com freqüência incomum nos últimos tempos. O presidente do Congresso apenas abordou um tema recorrente e de domínio público, ao enfatizar que as engrenagens que movem o funcionamento harmonioso dos três Poderes estão seriamente emperradas.
A gota transbordante parece mesmo ter sido a proposta do ministro da Justiça, Tarso Genro, de punição aos agentes públicos passíveis de responsabilização cível e criminal pela prática de tortura contra presos políticos durante a ditadura militar. O desdobramento da questão altamente passional descambou para uma suposta necessidade de revisão da Lei de Anistia, sugestão também creditada ao ministro da Justiça. Diante das retaliações desenhadas nos meios castrenses, mesmo que o veículo do visível mal-estar tenha se restringido ao Clube Militar do Rio de Janeiro, entidade que congrega oficiais superiores da reserva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro a apresentação de um desmentido formal com a finalidade de estancar os rumores que começavam a ser adubados no ambiente militar.
Uma das retaliações do Clube Militar, na verdade, uma reação afrontosa felizmente abortada, previa a distribuição de fotos e dados pessoais extraídos dos arquivos dos serviços de informações das Forças Armadas, numa espécie de delação do “passado terrorista” de ministros, assessores diretos do presidente da República e líderes petistas. Coube ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de assunto da alçada exclusiva do Judiciário, doutrinar que os efeitos da citada revisão podem gerar uma “instabilidade institucional” nociva ao País. Lembrando o exemplo recente de países vizinhos, Mendes vaticinou que a melhor solução é esquecer o assunto.
Enquanto isso, a Polícia Federal deverá enfrentar sérios obstáculos no combate ao crime organizado, tendo em vista as limitações que o STF pretende impor às escutas telefônicas de acusados, mesmo quando autorizadas pela Justiça. Algemas, nem pensar. No Congresso, os empecilhos também se farão presentes, pois os cidadãos convocados a prestar depoimentos às comissões de inquérito na condição de acusados, normalmente vão comparecer protegidos por habeas corpus que lhes franqueia a prerrogativa de não responder as perguntas dos parlamentares. Segundo a legislação vigente ninguém é obrigado a fazer declarações que levem à auto-incriminação. Os ladrões de galinha que se cuidem.