Ramez Tebet
O município constitui a base sobre a qual está assentado o imponente edifício da política. Neles, vivem as comunidades, trabalhando para ganhar o pão, comungando sentimentos, criando laços de solidariedade, desenvolvendo sementes de cultura, tecendo valores, projetando expectativas, vivenciando angústias e, como corolário de todos esses costumes e práticas, engrossando os caudais da cidadania, com seu voto, suas demandas, suas críticas e sugestões e, nos últimos tempos, com seu clamor aceso e altivo, mais crítico e mais exigente. A prefeitura é, afinal, a primeira referência de poder na cabeça dos habitantes. E o prefeito é o guardião maior dos interesses da comunidade.
A cidade é o berço primeiro das manifestações democráticas, onde floresce a pátria como sincronismo de espíritos e corações, comunhão de esperanças, encontro dos sonhos e anelos coletivos, solidariedade sentimental de raças. Essa pátria só pode nutrir o sentimento da glorificação nacional a partir das entranhas de cada município, onde as pessoas fixam residência, criam vínculos de amor ao pedaço de chão que os abriga e cultivam o sucesso na vida pessoal e profissional.
O fato de passar a se reger por lei orgânica conferiu ao município um poder de auto-organização que, antes da Constituição de 1988, lhe era negado. Ganhou ele a prerrogativa de firmar sua própria Constituição, com a criação de instrumentos que, devidamente aproveitados, propiciam mais eficácia às administrações. A despeito de seu papel social, os municípios vivem, hoje, em situação econômica bastante difícil. Dependem do Fundo de Participação dos Municípios, gerido pelo governo federal e responsável pela maior parte da receita das cidades, e pela cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a cargo do governo do Estado.
Nas cidades com até cinco mil habitantes, o Fundo de Participação dos Municípios responde por 57,3% das receitas disponíveis de suas prefeituras. Já nos municípios médios, com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, 43,3% das receitas provêm do ICMS. Cerca de 60% dos nossos municípios encontram nas transferências da União e dos estados um reforço de caixa que corresponde a, pelo menos, 85% das suas receitas. Os municípios recebem, entretanto, apenas 14,6% da arrecadação nacional – no início dos anos 90s, eles ganhavam quase 20% do total da arrecadação do País. Já os estados ficam com 24,5% e a União com assombrosos 61%.
É indiscutível que a organização urbana precisa estar a serviço das comunidades, promover o acesso fácil do cidadão aos bens e serviços públicos, às condições geradas pela infra-estrutura, às oportunidades econômicas, educacionais e culturais que a cidade oferece. O cidadão deve estar sempre acima da cidade. Por isso, chegou o momento de darmos aos municípios as condições para cumprir de maneira honrosa os compromissos com a cidadania. O poder político deve assumir o compromisso público com a tese do municipalismo. Defender a causa da municipalidade é fazer a defesa de alguns dos valores mais fortes da cidadania, como a auto-estima, a solidariedade da vida comunitária, a singeleza da amizade entre pessoas e grupos. Mais do que isso, defender a causa dos municípios é dar o devido valor ao núcleo do civismo no conjunto das esferas da federação. Todo esforço de faz necessário para que os canais de financiamento das ações das prefeituras sejam condizentes com suas atribuições.
A crise financeira que assola a municipalidade vem sendo agravada não só pelas dificuldades impostas pela própria reforma do Estado, mas pela multiplicação de novas unidades federativas, que levam à divisão do cômputo geral das verbas, cabendo a cada qual menor participação. As responsabilidades do município estão crescendo, sendo prova disso a municipalização da educação no ensino fundamental, definida pela Lei de Diretrizes e Bases. A verdade é que, em contrapartida, os municípios precisam ampliar as competências municipais. Carecem, diante desse quadro, obter fontes próprias de recursos, que lhes sejam encaminhados diretamente. Seu desafio maior é o de adequar parcas receitas a um programa de absolutas prioridades. Essa ação depende de muitos fatores, entre os quais: objetivos claros e definidos dos projetos; estruturas institucionais compatíveis com os objetivos; funcionários qualificados e, certamente, recursos adequados não apenas para efetuar o custeio da engrenagem, mas para executar os investimentos, a fim de elevar a oferta de serviços públicos de acordo com as necessidades das comunidades.
A primeira condição para se realizar alguma coisa é não querer fazer tudo ao mesmo tempo. Urge fazer as coisas com segurança, com a mente ligada no conselho dos sábios: transportar um punhado de terra todos os dias para se fazer uma montanha. O desafio que se impõe aos prefeitos mais aflitos é o de atenuar os apertos e dificuldades, com ações governamentais mais voltadas para questões emergenciais e de espectro mais estreito. Foram-se os tempos das obras faraônicas, do obreirismo inconseqüente que não contempla as demandas mais prementes de populações que padecem das péssimas estruturas de saneamento, saúde e educação.
Atentemos ainda para aspectos estruturais. Urge, como base de qualquer empreendimento sólido de desenvolvimento, uma reforma tributária modernizante, voltada para as reais demandas da população e da produção. Cremos que uma discussão plena sobre os critérios de repartição dos recursos tributários deve ser aprofundada, seja qual forem os critérios a serem escolhidos. Por outro lado, os 5.560 prefeitos brasileiros devem, sobretudo, trabalhar com o espírito de racionalidade administrativa, enxugando estruturas, melhorando o que existe, em vez de partir imediatamente para novos empreendimentos. As gestões municipais, tão frágeis ao fisiologismo e à corrupção, precisam inaugurar tempos de responsabilidade, ética e transparência. As comunidades municipais esperam que cumpramos, cívica e dignamente, o nosso dever.
Ramez Tebet é senador (PMDB-MS) e ex-presidente do Senado.