Paulo César de Souza
Tenho lido muito nos últimos meses sobre a 3.ª reforma da Previdência, que parece inevitável para os grupos dominantes, face à progressiva deterioração do financiamento, o crescimento da massa beneficiária, a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano e do aumento da expectativa de vida.
Mas a pressão sobre a 3.ª reforma vem dos mesmos segmentos que defenderam a 1.ª e a 2.ª reformas, realizadas por FHC e Lula e com os mesmos surrados argumentos: redução do déficit, equilíbrio de caixa, controle dos gastos, esgotamento do regime de repartição simples, incapacidade de financiamento da folha de salários. Histericamente insistem, em 2002, a receita representava 5,37% do PIB e as despesas, 6,66%. Em 2005, a receita passou a 5,58% e as despesas a 7,54%. Isso de um PIB que cresce abaixo de 3%.
Quando começaram a destruir a Previdência Social pública, em nosso país, antes da 1.ª reforma, em 1993, o Brasil não tinha a previdência de bancos e seguradoras. A previdência privada, dos montepios e mútuas, que fora criada no Império e que chegara ao ápice na República Velha, virou pó. A nova previdência privada está lastreada em títulos de investimentos, poupança de longo prazo, que gozam até de incentivos fiscais. Os planos de previdência, como o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) são produtos voltados aos profissionais liberais e às pessoas que declaram Imposto de Renda no modelo simplificado.
Com a Previdência Social pública mergulhada em crise estrutural e conjuntural, entregue há 10 anos à escória política, gente que não teve e não tem compromisso com o Estado brasileiro e com seus cidadãos, tudo é feito para que o preço da desestabilização do INSS seja o crescimento de um mercado de previdência privada no Brasil, estimado de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões em reservas (volume total depositado nos planos). Até agosto, sem nenhum controle e fiscalização, as reservas chegavam a R$ 87,9 bilhões e a estimativa é que em janeiro do ano que vem atinjam R$ 100 bilhões.
O eixo oculto da reforma é liquidar o INSS, implantar o estado assistencialista (com a bolsa aposentadoria) e favorecer bancos e seguradoras.
Paulo César de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social.