O Brasil tem realizado avanços importantes no combate à fome e na construção de melhores condições de segurança alimentar para a população, ainda que persistam grandes desafios a serem vencidos. De fato, não só temos resultados significativos na melhoria do acesso dos mais vulneráveis à alimentação, como conseguimos chamar a atenção do mundo para o problema, mobilizando povos e governos para enfrentar os problemas da alimentação insuficiente e da baixa qualidade que ainda vitimam centenas de milhões de pessoas em todo o mundo.
No momento, a grande prioridade no País é a retomada do desenvolvimento, com a força necessária para a geração de emprego e renda. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aponta nessa direção. Entretanto, só crescer não basta para um país tão desigual, cujo atual modelo de desenvolvimento gera riqueza, mas, também, muita pobreza. Este modelo precisa ser transformado e, para isso, o social precisará merecer igual prioridade nesses próximos quatro anos, conjugando crescimento econômico com progresso social e sustentabilidade ambiental.
A segurança alimentar inscreve-se nessa prioridade. Com o objetivo de assegurar, de forma sustentável, o direito humano à alimentação adequada a toda a população brasileira, o Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a lei que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta, elaborada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi sancionada pelo presidente da República em setembro do ano passado.
Por meio do sistema, os órgãos governamentais federais, estaduais e municipais e as organizações da sociedade civil irão atuar, conjuntamente, na formulação e implementação de ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. E, ainda, de monitoramento da situação nutricional da população, propiciando algo que o País ainda não dispõe: uma política nacional de segurança alimentar e nutricional articulada e coordenada.
É nesse contexto, quando se discute e se define políticas decisivas para o futuro do País, que acontecerá a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Fortaleza (CE), entre os dias 3 e 6 de julho. Nos quatro dias de encontro, além da presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participarão delegados da sociedade civil e dos governos federal, estaduais e municipais, autoridades e personalidades internacionais e nacionais convidadas, somando um total de duas mil pessoas empenhadas na discussão de diversos temas relacionados à alimentação e à nutrição. O Estado do Paraná terá 51 delegados no evento, como representantes da sociedade civil e do governo, eleitos na Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Estarão em pauta diferentes temas, como a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar; a articulação de programas emancipatórios com o Programa Bolsa Família; as reformas necessárias no Programa da Alimentação Escolar; a polêmica proposta de transposição do Rio São Francisco; os riscos sobre o meio ambiente e a saúde dos consumidores, que poderá ser provocado pelos alimentos transgênicos e a monopolização do mercado de sementes; as carências nutricionais do padrão hegemônico de alimentação e o crescimento do sobrepeso e da obesidade, entre outros assuntos.
A conferência discutirá os problemas e apresentará propostas para esses desafios. Outro aspecto a ser trabalhado é a perspectiva inovadora da intersetorialidade que as políticas públicas relacionadas ao tema requerem. Ou seja, é preciso que ações do governo e da sociedade estejam urgentemente mais articuladas, rompendo com guetos setoriais.
A vontade política do presidente Lula se expressou quatro anos atrás, concedendo em seu governo uma atenção especial à segurança alimentar dos brasileiros. No início desse novo mandato, a III conferência nacional será uma oportunidade para a confirmação da importância dada a este tema, com as propostas trazidas pelo governo. Do lado da sociedade, a oportunidade de demonstrar a determinação de riscar de nossa história a mancha da fome e da negação do direito à alimentação, que por muito tempo pareceu uma condenação inapelável para o País. Mas que vem sendo superada pela ação integrada de governo e sociedade, quando são implementadas políticas públicas apropriadas e com a devida importância que lhes deve ser conferida.
Chico Menezes é presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República.