Falta um conselheiro Lafayette no Congresso Nacional. O jurisconsulto mineiro (1834-1917), famoso por suas tiradas, irritando-se, um dia, com os constantes apartes do senador Diogo Velho, brandiu a expressão usada por Aulo Pérsio no Senado romano: ?Sacer locus, puer, extra mingite?. Encafifado, o senador Diogo valeu-se do barão de Cotegipe, ao seu lado, que cochichou a tradução: ?O lugar é sagrado, menino, vá urinar lá fora?. Nunca mais foi incomodado pelo paraibano de Pilar, conhecido como visconde de Cavalcanti. Nessa época de figuras proeminentes, o senador Rui Barbosa se prestava ao dever de mostrar aos pares que, entre março e outubro de 1896, ganhara na advocacia 680:000$. A honestidade era posta às claras. Hoje, as Casas Legislativas são referências depreciadas. Os grandes embates cedem lugar a uma linguagem tatibitate, centrada na defesa ou ataque de atores, ou no repique da agenda ditada pelo Executivo. Ao Congresso falta autoridade. E sobra desleixo no cumprimento de preceitos que regem os poderes, entre os quais a independência e a harmonia, nos termos da Carta Magna. Por ser cada vez mais rala a aura de grandeza que circunda os políticos, a instituição é a menos admirada pelos brasileiros, com 2% de credibilidade.
A constatação poderia ser uma obviedade, não fosse o fato de que o Poder Executivo é que mais desmoraliza o Poder Legislativo. Torna-se patente que o presidencialismo, sob o mando lulista, faz gato e sapato do Senado e da Câmara, transformando-os em extensões do Planalto. Nenhum governante, desde os militares, fez uso da instituição de modo tão instrumental quanto o atual. Se a democracia passa por momentos de declínio nos quadrantes mundiais, em face de crises econômicas que baixam sua qualidade, no Brasil a corrosão democrática sofre maior impacto em função da identidade salvacionista assumida pelo presidente da República, que desnivelou a régua dos poderes. O papel do parlamento se estreitou. Nem o Senado representa bem os estados nem a Câmara, os anseios do povo. São dois espelhos partidos. E, ao se apropriar da estabilidade econômica alcançada pelo País, cuja paternidade o tucanato não soube defender, o lulismo passou a refazer a história e a interferir de modo inusitado na esfera parlamentar.
Para jogar nos cofres quase R$ 40 bilhões gerados pela alíquota de 0,38% cobrada na CPMF, o governo chega ao cúmulo de revogar três medidas provisórias (MPs), jogando no lixo critérios de relevância e urgência, que fundamentam o uso do instrumento. A confusão jurídica e a perplexidade aumentam diante da insinuação de que as revogações das MPs podem não ser definitivas. Bastaria autorizar o rolo compressor governista a rejeitar, mais adiante, as revogações. Num dia, Lula usa a prerrogativa excepcional para legislar; no outro, vale-se da mesma arma para anular medidas anteriores (urgentes e relevantes) e, num terceiro movimento, pode manobrar para repor a instância inicial ou reapresentá-la com modificação. Um samba do crioulo doido. O artifício pode até ser legal, mas é imoral. A Câmara vira bagaço de laranja. Por trás da manobra está uma verbinha apreciável para encompridar o cobertor do ?pai dos pobres?.
Quem se der ao trabalho de examinar a planilha da governança desenhada pela administração constata que, ao lado das MPs, o lulismo usa todas as ferramentas com força legislativa, como projeto de lei do Executivo em regime de urgência, instruções normativas (que se multiplicam na Esplanada dos Ministérios), portarias e atos declaratórios sobre os mais diversos temas. É um arsenal nunca visto. Se quiserem resgatar a dignidade, Senado e Câmara terão de dar um basta ao imperialismo do Planalto, a partir de um dique para barrar as medidas provisórias, estabelecendo uma agenda própria, que vá além de coisas como voto aberto e extinção da figura do suplente de senador sem voto. Sem uma reforma política em profundidade, a mixórdia continuará.
Se o governo arrebenta as paredes do edifício político, cimenta a base organizada com massa argentária. Recente aferição feita pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil mostra que 45% da cúpula do governo é sindicalizada. Eis aí mais uma faceta do projeto de poder do lulismo. Um cala-a-boca no sistema de ?porta-vozes do caos? faz parte da armação. A ferocidade leonina da CUT virou miau de gato de estimação. O cutismo frui as delícias do poder.
Não é de admirar, portanto, que nossa mais alta autoridade, poderosa, garanta ao primeiro-ministro espanhol, José Luiz Zapatero, que pedirá a Bush para ?resolver o problema da crise? e não ?deixá-la atravessar o Atlântico e chegar ao Brasil?. Com tanto poder, dá-se o direito de abrir as portas do Senado e da Câmara quando e como quiser. E exigir das duas Casas que andem a reboque do Executivo. A isso, o conselheiro Lafayette certamente teria respondido com o bom e velho latim.
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político.