O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na aplicação financeira de todos os 65 convênios realizados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão ligado ao Ministério da Saúde. Os convênios auditados perfazem um total de R$ 166 milhões, conforme matéria publicada ontem pela Folha de S.Paulo. A Funasa controla um terço do orçamento do ministério (R$ 4,5 bilhões em 2008), e é presidida por Danilo Forte, uma das inúmeras indicações feitas ao governo Lula pelo PMDB, maior partido da aliança. Na apreciação do ministro José Gomes Temporão, indicado para o cargo pelo governador fluminense Sérgio Cabral Filho, a contragosto dos principais caciques da legenda que preferiam outro nome, a Funasa tem uma atuação de “baixa qualidade e corrupta”, aliás, como ficou perfeitamente comprovado pelo testemunho insuspeito do TCU quanto ao exorbitante número de irregularidades apuradas em licitações para a compra de medicamentos, obras de engenharia, transportes, digitalização de documentos e pagamentos por serviços não prestados. A Controladoria-Geral da União(CGU) fez uma relação dos casos mais graves de superfaturamento e outros desvios de recursos nos últimos três anos, chegando ao valor de R$ 33,8 milhões de prejuízo ao erário.
A situação é de extrema gravidade, mais ainda ao se imaginar que o ministro José Gomes Temporão provavelmente tivesse reunido todas as informações sobre o descalabro administrativo no âmbito da Funasa, embora nenhuma medida saneadora fosse anunciada a tempo de evitar novos assaltos aos cofres públicos. Estaria o ministro tão distante do acompanhamento administrativo de unidades importantes da estrutura do órgão que dirige, a ponto de ignorar as anormalidades, ou sofrido pressões externas para não meter a colher numa área de interesse e domínio exclusivos do partido? Ora, a atitude imediata a esperar de administrador de nível ministerial seria a demissão sumária dos responsáveis pelos desmandos que resultaram na péssima gestão de recursos pagos pelos contribuintes.
Há alguns meses, a Polícia Federal mediante a Operação Metástase, uma expressão sumamente adequada para retratar o desmazelo administrativo com livre curso na Funasa, como se vivesse num mundo a parte, concluiu que os contribuintes arcaram com um prejuízo superior a R$ 34 milhões em fraudes abusivas apontadas em licitações para a compra de remédios e contratação de táxis aéreos utilizados no deslocamento de dirigentes da instituição pelo território nacional.
É de conhecimento geral que o relacionamento do ministro José Gomes Temporão com a bancada federal do PMDB, responsável pela indicação dos principais dirigentes da Funasa, começou a azedar desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei retirando da instituição o cuidado da saúde das nações indígenas. A medida tornou-se imperiosa quando o TCU emitiu parecer considerando “a extensão e a gravidade dos problemas que apontam para a necessidade urgente de mudança de rumos e adequação estratégica, tática e operacional da Funasa”. Para não ficar com o flanco aberto, o PMDB passou a concordar com o ministro quanto às mudanças administrativas na fundação, ressalvando, porém, que a área de saúde indígena representa apenas a quarta parte do orçamento da Funasa.
Ocorre que o relatório do TCU mostra irregularidades em todas as frentes de atuação da Funasa, incluindo as obras de saneamento ambiental em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, relacionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre 2000 e 2006, o gasto administrativo da Funasa foi de R$ 1,83 para cada R$ 1 que chegou ao destino final, indicando uma liberalidade excessiva em dispêndios que precisam ser explicados de maneira conveniente ao órgão fiscalizador, mas acima de tudo aos responsáveis diretos pelo custeio da máquina pública.