O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de superior hierárquico do Poder Judiciário, foi a primeira autoridade do País a emitir juízos de valor sobre as invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), especialmente na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado de São Paulo, no chamado protesto do “Carnaval vermelho”. Também em Pernambuco e no Paraná áreas rurais foram invadidas por militantes da organização.
Mendes, já na Quarta-eira de Cinzas, enfatizou ao Ministério Público Federal a necessidade de uma investigação rigorosa sobre os repasses de verbas federais para o MST, tendo em vista supostos desvios de atribuições praticados por uma instituição financiada, em parte, pelo recebimento de dinheiros públicos. O presidente do STF lembrou, ainda, que as entidades repassadoras dos recursos, no mínimo, são passíveis da indesejável pecha de conivência com a aplicação indébita das verbas.
Além da manifestação pública, o presidente do STF fez a mesma cobrança em telefonema ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, chefe do Ministério Público Federal (MPF). Ato contínuo, o responsável pelo inquérito instalado na Procuradoria-Geral da República em Presidente Prudente (SP), Luís Roberto Gomes, passou aos jornais a seguinte explicação: “Não vou me contrapor ao presidente do STF, mas ele devia saber que o MPF vem investigando essa questão há pelo menos seis meses”. O governo federal, ao que parece, tomou a decisão momentânea de manter silêncio sobre o mérito da questão.
Na verdade, o dispositivo funcional da Procuradoria-Geral da República na região historicamente marcada pelas invasões do MST, está investigando desde setembro do ano passado os informes de má aplicação dos recursos públicos recebidos pela organização. Normalmente, os recursos públicos são repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) às organizações não-governamentais que atuam na promoção de assentamentos de trabalhadores rurais sem-terra.
O procurador da República Luiz Roberto Gomes em Presidente Prudente é o responsável pelo respectivo inquérito civil, mesmo tendo acesso às cópias de diversos convênios firmados entre o Incra e organizações não-governamentais, ainda não sabe qual é o valor exato dos repasses federais, além de não poder apontar a existência de irregularidades nos convênios: “Não conseguimos ainda mensurar os valores envolvidos, já que são centenas de organizações e vários projetos que estão sendo analisados”, frisou. Gomes fez questão de salientar que é prematuro se referir à existência de irregularidades nos convênios, porquanto “várias dessas iniciativas podem ser regulares, com prestações de contas corretas. Estamos nos concentrando naquelas que têm os maiores valores envolvidos”. A investigação foi motivada por uma denúncia anônima relativa a determinados projetos de desenvolvimento do biodiesel, na região do Pontal do Paranapanema.
Gomes também sublinhou que nem todas as ONGs da região estão ligadas diretamente aos movimentos sociais, especialmente o MST. Muitas podem ter recebido recursos do Incra para desenvolver programas de capacitação de trabalhadores não necessariamente filiados ao movimento dos sem terra. Como se costuma dizer em família, onde há fumaça, há fogo. Por isso, as instituições encarregadas de zelar pelo ordenamento jurídico devem levar as investigações às últimas consequências, doa a quem doer. E, com a certeza do aplauso da sociedade.
Ao governo cabe a relevante incumbência de remover todos os entraves que sirvam para dificultar o andamento das investigações, assim como a de jamais eximir-se da responsabilidade de mentor solidário de projetos direcionados à conquista de avanços sociais, qualidade de vida e bem-estar para os indivíduos e suas comunidades. Tudo o que fugir dessa finalidade, que não é um ideal inatingível, o governo tem a obrigação moral e ética de trancafiar no arquivo das práticas inservíveis.