Uma das tarefas mais onerosas do governo no campo do petróleo não será a prospecção de novas jazidas, a exemplo do que aconteceu nas camadas do pré-sal na bacia de Santos, mas como proceder para que toda a riqueza recém-descoberta continue sendo patrimônio da União, conforme estipula a legislação em vigor. Cálculos preliminares indicam que a exploração do petróleo depositado no pré-sal fará com que o Brasil passe dos atuais 13,9 bilhões para mais de 300 bilhões de barris, colocando-se em definitivo entre os maiores produtores do planeta.
Como era lógico imaginar, semelhante potencial de riqueza petrolífera despertou a atenção imediata do mercado, dos fabricantes de equipamentos pesados para todo o complexo industrial do óleo e, em particular, dos sócios e milhares de investidores privados da Petrobras, dispostos a ir à Justiça em defesa de seus interesses. O dilema é saber quem é o legítimo proprietário do óleo depositado na área do pré-sal, cuja real quantidade somente será conhecida após a realização de estudos sísmicos de alta definição no campo Tupi. Além disso, outra resposta não menos relevante está sendo perseguida pelos técnicos: a confirmação ou não da ocorrência de ligações entre as jazidas detectadas no pré-sal.
A presunção inicial era que a Petrobras fosse proprietária das reservas dos campos Tupi e Pão de Açúcar, nos quais estão oito campos descobertos em blocos leiloados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no começo da década. Segundo informações do governo federal, a lista de sócios dos referidos blocos é formada pela Petrobras, BG, Shell, Repsol, Exxon, Galp e Partex, embora com participações acionárias diferentes. O desafio do governo é antes de definir o programa de investimentos calculado em bilhões para iniciar a produção nas áreas já licitadas na bacia de Santos, optar entre o modelo de exploração das respectivas reservas ou criar uma nova estatal para cuidar do assunto. Comenta-se em Brasília que o governo deixará passar o período eleitoral para se pronunciar, havendo quem admita que a data mais provável para a comunicação é janeiro do próximo ano.
O governo organizou comissão presidida pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com o objetivo de analisar os parâmetros para a exploração do pré-sal. O prazo fixado para a conclusão dos trabalhos se esgota em setembro, mas deve ser estendido para que o governo não seja obrigado a anunciar sua posição antes do fim do período eleitoral. Fontes do Palácio do Planalto asseguram que a última palavra será dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A idéia da nova estatal conta com entusiastas e oponentes dentro do próprio governo. Os que a defendem, contrariam a idéia de injetar mais recursos na Petrobras e transformá-la numa empresa gigantesca. No cenário atual, o governo detém 55% das ações ordinárias com direito a voto, exercendo a prerrogativa de indicar o presidente do conselho de administração. O restante do capital pertence a investidores privados do País e do exterior, o que amplia o alcance da discussão sobre a parte da empresa na posse das futuras reservas de petróleo do pré-sal. Segundo a legislação as reservas descobertas pertencem à União, excluídos os lotes já leiloados pela ANP. Os que defendem o fortalecimento da Petrobras sugerem que o governo utilize esse patrimônio para aumentar o capital na empresa, passando a controlá-la quase inteiramente, revertendo os ganhos da exploração do pré-sal em projetos sociais na saúde, educação, ciência e tecnologia.
Não se conhece o exato teor do pensamento do presidente sobre o assunto, muito embora algumas declarações recentes apontem a direção de seu pensamento. De uma coisa Lula está convencido, mesmo que a discussão esteja apenas começando: “O petróleo do pré-sal não é para meia dúzia de empresas”, concluindo que as reservas descobertas ou a descobrir “nunca foram da Petrobras, sempre foram da União”.