Bene Barbosa
O Estatuto do Desarmamento aperfeiçoa a legislação brasileira, agrega o referendo popular sobre o comércio de armas e institui a estratégia da indenização por entrega de armas de fogo legais e/ou ilegais, a Campanha do Desarmamento. Não há que ser contra isso!
No entanto, ao olhar de pertinho, o estatuto é ineficaz e perigoso. Ineficaz por não combater de forma nenhuma a criminalidade e nem mesmo os chamados crimes banais. Perigoso por iludir o cidadão de que a sensação de segurança pode voltar aos lares e aos corações das pessoas, pois ao recolher 300 mil armas (nem todas em condições de uso) o governo federal quer fazer parecer estar definitivamente implementando uma política de Segurança Pública, que porá fim aos menores infratores, às rebeliões nas prisões, ao crime organizado e ao comércio de drogas e armas ilegais.
Lembro que, quando pequeno, por volta dos oito anos, eu e minha família morávamos no litoral, em um local bastante deserto, onde nem iluminação havia. Porém, todas as noites, saíamos a passear a pé, sem medo, sem susto. Quem pode fazer isso hoje? Somente cercado de seguranças e dentro de carro blindado. A população não tem medo de briga de bar ou de crime passional. A população tem medo de assalto, de seqüestro relâmpago, de guerra de quadrilha e de latrocínios. O Brasil que trabalha e que paga impostos quer acabar com a impunidade, quer ver diminuir a criminalidade, quer dar segurança a seus filhos.
Arma de fogo é um objeto inanimado, não sai por aí matando pessoas. Quem mata é o criminoso, é o ser humano com valores deturpados. Praticamente qualquer objeto pode ser utilizado para agredir e matar. Números da Secretaria de Segurança Pública da Amazônia mostram que cerca de 70% dos assassinatos no estado são cometidos por facas. A cada ano, no País, do total de mortos, 25% deles são por acidente de trânsito, de acordo com dados do governo federal. Está na hora de o Estado recolher facas e carros. A propriedade de facas, de carros e de arma de fogo é uma garantia individual. O cidadão brasileiro que compra uma arma na loja, paga R$ 300 pelo registro, apresenta todos os documentos, passa por testes, segundo o próprio Estatuto do Desarmamento, prova que trabalha e que possui residência fixa, quer garantir a legítima defesa da vida, da família e do patrimônio. Bandido não faz isso!
A ONG Movimento Viva Brasil tem como principal objetivo a defesa das garantias individuais, ou seja, aquelas garantias que são básicas para todos os seres humanos e a legítima defesa é uma delas. É importante esclarecer que se o cidadão não puder ser proprietário de uma arma de fogo para defesa de sua família, do seu lar e da sua vida, lhe terá sido roubada essa garantia. O Estado não é e nunca será onipresente!
Esse esclarecimento precisa ser feito! O governo quer, porque quer, o referendo popular no dia 2 de outubro deste ano para que a população decida sobre o comércio legal de armas de fogo. A questão da criminalidade e da violência é complexa e não deveria estar reduzida a uma resposta sim ou não num referendo popular. Além disso, por que o referendo não pode acontecer em 2010? Um prazo de cinco anos para que a sociedade possa discutir abertamente, sem paixões, a questão do direito de um cidadão ser proprietário de uma arma. Por que o governo quer gastar agora R$ 600 milhões para a realização do referendo se este dinheiro é três vezes mais do que o que vem sendo investido por ele no Fundo de Segurança Pública pelos últimos três anos? Por que o governo insiste em usar a campanha do desarmamento para dizer que está tudo bem com a segurança pública do cidadão enquanto os números não dizem isso?
A indignação já toma conta das pessoas. O cidadão está esperando o momento certo para tirar a mordaça e reagir contra a escalada de crimes, violência e impunidade que assusta o povo brasileiro. Desarmar o cidadão não é a solução! O tiro pode sair pela culatra, depois de tanta maquiagem e de tanto marketing. O governo está assustado! Pesquisa Sensus/CNT, de março deste ano, revela que 48,8 por cento da população brasileira questiona a validade da proibição do comércio, legal, de armas como instrumento efetivo de combate à criminalidade.
Bene Barbosa é especialista em Segurança Pública, presidente da ONG Movimento Viva Brasil.