Rafael Iatauro
No momento em que os prefeitos eleitos se preparam para assumir suas funções, é possível refletir sobre a realidade administrativa dos municípios.
Nas sociedades modernas, o sucesso das organizações públicas está na maneira de sua comunicação com as pessoas, qualidade de seus serviços e resultado das ações decisórias.
Nos últimos anos, decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve radical transformação na forma de se conduzir a administração governamental. Esse revolucionário documento sepultou a trajetória histórica de improvisação administrativa, introduziu a gestão fiscal responsável, institucionalizou a ação planejada e sinalizou claramente a correção das disfunções capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assim, os novos administradores dos municípios vão passar por um grande desafio, na medida em que estão proibidos de cair no lugar comum das práticas cartoriais, assistencialistas e paternalistas.
Os novos tempos não cedem espaço para sonhos e devaneios de palanques. O cenário que se apresenta é o de uma ampla agenda de mudanças que passa, necessariamente, pela eliminação de sistemas burocráticos superados, de altos custos e que agridem a consciência do contribuinte.
É crível afirmar que o administrador moderno deve estar definitivamente comprometido com a imaginação criadora, o entusiasmo e a paixão pela formulação de políticas públicas consistentes, realistas, exeqüíveis e originárias do envolvimento da comunidade. Do primeiro ao último dia é preciso dominar o ambiente, não se acomodar nunca, agir com inteligência, racionalidade e velocidade, dentro de uma lógica que envolva a população e a torne cúmplice dos projetos de desenvolvimento.
Urge administrar bem o tempo disponível e abandonar a idéia de se buscar a unanimidade. As divergências constituem campo fértil para correção de rumos, pois, como afirma Millôr Fernandes, não somos unânimes nem quando estamos sozinhos. A chave para o fracasso é querer agradar a todos. No exercício da função, não apelar para a reclamação. Ninguém foi condenado a ser prefeito e também não está cumprindo qualquer pena. Eleito pelo voto popular, precisa agora enfrentar os desafios com coragem, disposição, transparência, responsabilidade e observar normas de conduta. Longe dos perigos da mediocridade, deve vestir o manto da audácia, mudança de rumos e busca de meios criativos. Não desconhecer que não há mais espaço para improvisações, incompetência e incúria administrativa. Mesmo que não aprecie determinada ação, procure fazê-la bem feita e dentro dos padrões técnicos e jurídico-legais. No fundo, realizar tudo com carinho e amor pela causa pública. É nesse quadro de transformações que se insere a chegada dos novos administradores municipais.
É importante reconhecer que os prefeitos que estão encerrando seus mandatos foram verdadeiras cobaias da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com sacrifício, executaram a transição do conservadorismo para a modernidade e pagaram um alto preço por isso. Tiveram de proceder grandes alterações nos clássicos procedimentos administrativos reinantes, ampliar os sistemas de controle e de informatização e trabalhar sob a dura mas democrática constatação de que só é possível gastar aquilo que for arrecadado. O fato é que, embora tenham enfrentado toda a sorte de dificuldades, no geral cumpriram bem seu dever e vão entregar a casa em ordem.
Por tudo isso, é relevante ter presente que a administração pública está diante de nova configuração e subordinada ao instituto da gestão fiscal responsável. A eficiência, a eficácia e a política de resultados são os parâmetros básicos da boa administração, da ética, do ideário democrático e partes integrantes dos sentimentos sociais.
Enfim, o que é intransferível, como exigência dos novos tempos e da explosão do conhecimento, é que o prefeito municipal atue impulsionado pela competência, subordinação à lei e à técnica, criatividade e estilo gerencial, paradigmas da modernização e agentes indutores dos programas estratégicos do desenvolvimento. E é isso que se espera.
Rafael Iatauro é conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.