Há muito que as entidades de classe da Previdência Social vinham denunciando os maus tratos recebidos pelos médicos peritos e demais servidores do Seguro Social por parte de segurados do INSS em auxílio doença.
O problema da segurança nos prédios do INSS não mereceu qualquer atenção por parte da cúpula do MPS e do INSS. Vai desde a falta de vigilantes até a falta de manutenção do patrimônio público, compreendendo as instalações e os equipamentos. Servidores e médicos peritos trabalham em condições adversas.
Desde que a perícia médica foi terceirizada, na era FHC, por ordem do Estado mínimo, o INSS abandonou as unidades próprias, que se deterioraram rapidamente, transformadas em depósito de material inservível. Os terceirizados concediam auxílio doença e aposentadoria por invalidez a rodo, por ordem e a serviço da base política e sindical do governo que os indicavam. Ganhavam muito. O TCU apurou e denunciou as distorções. Os segurados, sem se ater ao que se passava no subsolo da esperteza, eram felizes e não sabiam.
Com a volta da perícia ao INSS, as unidades não foram reequipadas e os peritos passaram a trabalhar sob escombros. Diga-se de passagem que, mesmo em situação crítica, isto não impediu que a ampla maioria dos novos peritos desempenhasse sua missão com brilho. Isto porque os terceirizados que ficaram, na cúpula do MPS e do INSS, elegeram o auxílio doença como vilão do déficit da Previdência, uma baita distorção da realidade estrutural. De fato, houve crescimento exarcebado, mas o que atrapalha o caixa da Previdência é: a não cobrança da dívida de R$ 250 bilhões, a sonegação de 30/40% da receita líquida, o crescimento incontrolável das renúncias contributivas, a baixa recuperação de crédito e a expansão imoderada do calote pelos Refis II e III, o SuperSimples e a Timemania.
Os novos peritos vestiram a camisa do INSS e reorientaram a perícia médica para cumprir sua missão institucional. Muitos segurados estranharam, quando, ao fim da licença, foram considerados aptos para o trabalho e devolvidos às suas empresas e aos seus afazeres profissionais.
Não agiram de forma política, mas profissional, cumprindo os protocolos médicos e não os protocolos de caixa do INSS, muito embora os terceirizados que ficaram no MPS e no INSS usem as estatísticas para festejar resultados pífios sobre a miséria, já que não conseguem cobrar os devedores, e ainda os premiam com mais benesses. Para o segurado, o tapete preto e de sisal sujo, para o caloteiro, o tapete vermelho ou persa!
Antigamente, o INSS teve centros de reabilitação profissional, de excelência, onde problemas dessa natureza eram perfeitamente resolvidos, pois o segurado que se julgasse doente era avaliado e reabilitado para o trabalho. Tais centros foram sucateados. As atividades foram repassadas às clínicas privadas.
A morte da perita Maria Cristina Souza Felipe da Silva, em Governador Valadares, desnudou o quadro de penúria e de dificuldades da nova Perícia Médica. Muitos deles foram xingados e agredidos verbalmente e alguns apanharam e foram ameaçados de morte. A solução dos neoburocratas foi a de determinar que os peritos não entregariam mais os laudos aos segurados. A missão seria dos Correios e dos demais servidores. Cobriram um santo e descobriram outros.
Paulo César de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social.