Derrota dos sindicatos, vitória da massa trabalhadora. Pode isso? Claro! Pois foi justamente o que aconteceu na última sexta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) sacramentou o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
Foram dois dias de julgamento. A Ação Direta de Inconstitucionalidade havia sido ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf). Para essa e outras entidades, apenas uma lei complementar poderia ter feito esta mudança legislativa. A reforma trabalhista se deu por lei ordinária, daí a reclamação.
Por ampla maioria (6 a 3), os ministros decidiram que não, a reforma não feriu a Constituição. O entendimento vencedor foi defendido por Luiz Fux, seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Defenderam a obrigatoriedade da contribuição sindical, o relator da ação, Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli.
Paga quem quer
Interpretações constitucionais à parte, é difícil compreender que algo obrigatório seja legitimamente bom pro povo. Ainda mais numa democracia que tenta, a trancos e barrancos, defender as liberdades individuais, por exemplo. Ser obrigado a algo não combina com isso.
Pois os sindicatos estão desesperados desde que perderam a grande fatia das suas arrecadações. E por que? Porque, via de regra, não prestam serviços de qualidade aos integrantes das categorias que representam. Deixam de assistir trabalhadores, oferecer consultorias necessárias, pra bancar mordomias a dirigentes sindicais. Uma vergonha que se confirma até em levantamentos superficiais.
Pode presidente de sindicato dirigir carro de luxo por aí, com despesas integrais pagas pelo caixa do sindicato? Dá pra aceitar diárias de viagem astronômicas, pra fazer uma reunião em Paranaguá ou Ponta Grossa? Pois isso acontece. E esse dia de trabalho, que compulsoriamente era descontado de todos os trabalhadores, ano após ano, sempre bancou isso.
Há exceções? Claro que sim. Sindicatos que atuam verdadeiramente em prol da categoria que representam. Mas são poucos. Estes, certamente, estão enfrentando menos problemas pra se manter vivos. Pois, como são úteis aos trabalhadores, estes fazem questão de continuar contribuindo.
Mas a maioria está fadada à falência. Por justa causa. Sejam laborais ou patronais – sim, há também os sindicatos de patrões – que se mantenham apenas os honestos pra contar a história. Nem que a conta caiba nos dedos das mãos.