Congratulo-me duas vezes, de público, com o presidente Lula por suas declarações sobre Previdência. Primeiro, quando em Davos, na Suíça, em 26/1, afirmou que o problema da Previdência era do Tesouro. Tem sido nos últimos quatro anos, quando o déficit atingiu R$ 138 bilhões e foram cobertos pela Cofins, em grande parte, CPMF e CSLL, em menor. ?Esse (o déficit da Previdência) é um gasto que o Brasil tem de assumir com recursos públicos. Trata-se de política social para ajudar pobres, que de outra forma estariam dormindo na sarjeta.? Segundo, quando esbravejou, em Parnamirim, Rio Grande do Norte, em 31/1: ?Não me venham com o discurso de déficit da Previdência Social. Se você pegar o que os trabalhadores brasileiros pagam e o que recebem, não tem déficit. O déficit é que, um dia, em 1988, o Congresso Nacional, com o voto de todos nós, aprovou a extensão de benefícios previdenciários para trabalhadores rurais, depois criamos a Loas, depois de criarmos o Estatuto do Idoso, então é essa a carga que o Tesouro tem de assumir, não como déficit, mas como política social?.
Os benefícios rurais, desde 1971, são concedidos sem custeio compatível e com dupla renúncia contributiva, principalmente aos empregadores (pessoa física e jurídica) e exportação da produção rural. Há 36 anos, portanto, que toda a sociedade brasileira sabe que os benefícios rurais, aposentadorias e pensões não têm financiamento que cubra seus encargos. Ninguém reagiu. Nem na Constituinte de 1988. A Abasps tem sido a única instituição que vem cobrando sistematicamente, nos últimos 15 anos, a transferência dos benefícios rurais para o Tesouro, tal como aconteceu com os benefícios assistenciais. Já sugerimos a criação da Lei Orgânica de Assistência Rural.
O déficit rural, por exemplo, foi de R$ 22,2 bilhões em 2004, R$ 25,1 bilhões em 2005 e R$ 28,9 bilhões em 2006. Sejamos mais claros: em 2004, para uma receita de apenas R$ 3,9 bilhões tivemos uma despesa de R$ 25,7 bilhões; em 2005, receita de apenas R$ 3,5 bilhões e despesa de R$ 28,6 bilhões; em 2006, receita de apenas R$ 3,8 bilhões (11,8%) e despesa R$ 32,8 bilhões. No segundo tucanato, FHC ampliou as renúncias aos empregadores rurais, com a Emenda Constitucional n.º 33, que deu R$ 1,7 bilhão de renúncia ao exportador rural. Por pouco, não foi ampliada a renúncia, pois os exportadores de carne pleitearam e o Legislativo concedeu a mesma vantagem, sendo barrados por veto do presidente Lula. Diga-se de passagem, que antes da Loas, em 1993, os benefícios assistenciais instituídos em 1974 eram cobertos com recursos da folha de salário de contribuição de trabalhadores e empresas urbanos. De 1974 a 1993 era meio salário mínimo. Desde então passou a um salário. A Previdência ficou com o ônus da concessão, manutenção e revisão dos benefícios, hoje 3,5 milhões de unidades.
Muito bem, agora o presidente Lula afirma que não tem déficit. Mas admitiu que tinha quando, em 2003, propôs a reforma da Previdência para acabar com o déficit. Claro que não acabou. Expandiu descontroladamente, batendo os R$ 138 bilhões no seu primeiro reinado. Voltando ao eixo da questão: o déficit no conceito receita líquida menos pagamento de benefícios existe. O Tesouro vem cobrindo e nisto contribui para que as pessoas não acabem na sarjeta. Isto, o Tesouro, pois o INSS continua empurrando multidões para a sarjeta, principalmente com o fator previdenciário, que veio depois da primeira reforma para acabar com o déficit e achatar os benefícios dos trabalhadores. Se em 94 existiam 50% recebendo o salário mínimo, hoje são quase 70% de 24,5 milhões.
As duas reformas, de FHC e de Lula, foram feitas para reduzir o déficit, e não reduziram. O fator previdenciário foi feito para reduzir o valor dos benefícios, e reduziu. Reduziu tanto que hoje ninguém se aposenta com o teto de R$ 2.801,81 – longe do teto imaginário de 10 salários mínimos, que dariam R$ 3.500,00. O valor máximo das aposentadorias não chega aos seis salários mínimos. E o valor médio, em dezembro, foi de apenas R$ 1.238,02. Lamentavelmente, temo pelo futuro da Previdência no Brasil.
Paulo César de Souza é presidente da Associação Nacionaldos Servidores da Previdência Social (Anasps).