Dois consórcios gigantes de engenharia disputam a construção da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, no curso que percorre o território de Rondônia. A preocupação do governo da União, que exerce o controle sobre a política energética nacional, é que as divergências se avolumem a ponto de levar a discussão aos tribunais, pondo em risco até mesmo a execução do projeto. Diante do suposto impasse, a fim de não perder tempo, a variável mais importante no campo da produção de energia elétrica, o governo está preparado para transferir a obra para a Eletrobrás. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que antes de ocupar o cargo dirigira o Ministério de Minas e Energia, conhece de perto a necessidade da construção das novas usinas para evitar dissabores no abastecimento de eletricidade na próxima década e, por esse motivo, tem reiterado que o governo assumirá a responsabilidade de tocar a obra de Jirau.
A disputa judicial, se houver, será motivada pela mudança do local de construção da barragem, alterado em nove quilômetros pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), formado pelo conglomerado franco-belga Suez Energy em associação com as empresas brasileiras Camargo Corrêa, Companhia Energética do Vale do São Francisco (Chesf) e Eletrosul. A disposição de entrar na Justiça foi manifestada pela construtora Odebrecht, líder do grupo vencedor do leilão da usina de Santo Antônio, a ser construída no mesmo rio.
A intenção do governo não é estatizar o projeto, mas antes fomentar a atuação da iniciativa privada, dotada de pujantes empresas cuja experiência está suficientemente comprovada. Uma pendência jurídica, ainda em estado latente, dará mais transparência à disputa segundo a ministra-chefe da Casa Civil. Ela comentou que as empresas “modelaram traçados diferentes. O brilho do leilão, o brilho da disputa é esse. Ao abrir a disputa, o que queremos é a concorrência”. Entretanto, a ministra esbanjou confiança ao assegurar que o setor privado certamente encontrará a alternativa mais viável, o melhor preço e a solução mais harmoniosa. Todavia, a questão prossegue em aberto e a sociedade deve estar alerta para os prováveis desdobramentos em se tratando de iniciativa que envolve avultada soma de recursos.
Como o governo não abre mão do objetivo de contar com a energia produzida por Santo Antônio e Jirau já em 2011, o comprometimento do cronograma obrigará o governo a intervir, segundo a ministra. Até agora, a União está rigorosamente em dia com os passos prescritos na documentação legal a fim de encaminhar as condições essenciais para o início das obras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o resultado do leilão que proclamou a vitória da Enersus, mesmo com a pendência da análise do novo projeto de engenharia. Também o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá se pronunciar sobre as conseqüências da alteração do local da barragem. A própria Odebrecht aguardará a manifestação da Aneel e do Ibama quanto ao cumprimento de todos os quesitos de natureza ambiental, para ingressar com a contestação na Justiça.
Em caso de rejeição do projeto do consórcio liderado pela Suez Energy, mesmo assim a agência reguladora deverá convocá-lo a construir no mesmo local do projeto original, pela mesma tarifa vitoriosa de R$ 71,40 o megawatt hora (MWh). A desistência implicará na inabilitação para qualquer concorrência pública pelo período de cinco anos e o pagamento da multa de R$ 650 milhões.
O problema é delicado, mas a ministra-chefe da Casa Civil ainda se mantém otimista quanto à solução: “Todo o interesse do governo, tudo o que fizemos desde 2003 foi para que essas obras sejam feitas pelo setor privado, pelas melhores construtoras que temos”. Além disso, o Planalto espera que Santo Antônio e Jirau sejam referências internacionais na produção de energia limpa e a baixo custo. É o mínimo que um governo sério pode pretender.