Culto e sofisticado, o engenheiro Mário Henrique Simonsen, com especialização em economia, era dotado de uma ironia ferina. Ministro da Fazenda no governo Ernesto Geisel, ante a gastança do seu colega Mário Andreazza, do Ministério do Interior, propôs a criação de uma unidade monetária fictícia: seria ?o andreazza? e cada unidade valeria, na moeda da época, um trilhão de cruzeiros.
O seu humor e sarcasmo ante a suspeita de corrupção em muitas obras públicas, defendidas não para melhorar a vida dos habitantes de uma região, mas para enriquecer os seus idealizadores, sua sugestão é de enorme atualidade. Seria criada a ?Comissão das comissões?, onde o autor do projeto receberia a porcentagem combinada, a obra seria cancelada e o País perderia menos dinheiro nesse assalto legalizado. As pontes ligando nada a coisa nenhuma, as Operações Navalha e os intermitentes processos contra os ladrões do dinheiro público teriam um impacto menor na opinião pública. A cáustica ironia de Mário Henrique Simonsen, morto há 11 anos, deveria ser considerada pelos atuais integrantes dos poderes executivo e legislativo, em todos os seus níveis.
No epicentro desses desvios de recursos públicos está a elaboração da peça orçamentária. Como é feito o Orçamento brasileiro? Responder a essa questão é fundamental. É sabido que a relação promíscua entre políticos e empreiteiros tem seu ponto inicial no poder executivo, muitos meses antes da proposta orçamentária chegar ao Congresso Nacional. No primeiro estágio, o Orçamento da União é impactado com a priorização de recursos para as obras escolhidas pressionadas pelos interessados. Aceita e incluída no Orçamento o pacote está fechado. Os ministérios setoriais encaminham essas propostas ao Ministério do Planejamento. No estágio seguinte, o Planejamento consolida a demanda dos vários ministérios e encaminha ao Congresso Nacional até o final do mês de agosto. É um orçamento engessado, onde os congressistas podem fazer mínima alteração. Nessa fase as pressões dos empreiteiros e outros interessados se concentram no legislativo com duplo apetite. Primeiro, ampliando a dotação para determinada obra ou serviço. Segundo, negociando as emendas parlamentares coletivas e individuais. Cada deputado federal ou senador pode gastar por ano 5 milhões de reais de livre escolha.
A partir desse último estágio, começa o vale-tudo. A promiscuidade ganha corpo e velocidade. A liberação das emendas parlamentares fica condicionada a apoiar o governo nas votações no Congresso, numa chantagem implícita. O dinheiro público concentrado nas mãos do executivo faz dos políticos de resultado aliados de ocasião. Em qualquer governo. Enquanto perdurarem as regras atuais, o dinheiro continuará correndo livre e solto. O Congresso aprova um Orçamento autorizativo, mas o controle absoluto é do poder executivo, que tem a liberdade de contingenciar verbas e não cumpri-lo na sua integralidade.
Recorde-se que em 1993, a Comissão Mista do Orçamento, popularizada como a CPI dos Anões, constatou os ralos e a corrupção, levando à cassação de vários parlamentares. Nas suas conclusões propôs a extinção da Comissão de Orçamento, sugerindo que a análise e discussões orçamentárias fossem feitas pelas comissões setoriais da Câmara e do Senado. Cada uma cuidaria do orçamento em sua área específica. O corporativismo e os interesses mútuos do Executivo e do Legislativo implodiram a proposta. Cabe ao presidente da República distribuir dinheiro público em troca de apoio político. Observe que na véspera de votações importantes, o executivo faz a liberação das emendas dos parlamentares em troca dos votos de que precisa.
Quem libera os recursos para a corrupção dos sanguessugas, das guatamas e de tantos outros escândalos que enfurecem os brasileiros conscientes é o poder executivo. Notório patrocinador desses ilícitos, mas que procura se esconder em um discurso moralista, buscando demagogicamente se livrar da sua culpabilidade. As máfias especializadas na expropriação dos recursos públicos ante essa realidade deitam e rolam certas da impunidade. Ou se muda a maneira de fazer o Orçamento da União ou se curva à vontade dessas máfias.
O senador Sérgio Guerra, do PSDB, constata: ?O Orçamento sobrevive hoje dentro de uma cultura que não faz mais sentido. Temos de extinguir a comissão de Orçamento, ou então fechar o Congresso?. O senador Paulo Paim, do PT, é direto: ?O que se vê nas reuniões da comissão é uma esculhambação a que o País assiste indignado?.
Talvez a sarcástica ironia do ex-ministro Mário Henrique Simonsen, feita há três décadas, seja a solução: criar a Comissão das comissões.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991).É autor de vários livros sobre a economia brasileira.