O governo da União tem prazo até 31 do corrente mês para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2009. A data-limite é estabelecida pela Constituição Federal e, com toda a certeza, um dos principais tópicos em discussão dirá respeito ao Fundo Soberano do Brasil (FSB), que também já está sendo examinado pelos congressistas. O governo está trabalhando com a hipótese de redução da taxa real de crescimento econômico estimada pelo Congresso quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício.
A LDO foi aprovada com alguns vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final da semana passada, prevendo num de seus diversos anexos que o Produto Interno Bruto (PIB) vai aumentar 5% em 2009. Contudo, fontes da área econômica comentam que o próprio governo já não alimenta esperança na realização desse parâmetro de crescimento e se encarregou de baixar a estimativa de expansão de suas receitas para 4,5%. A estimativa do governo, no entanto, ainda é extra-oficial.
Da mesma forma, o governo mantém sob sigilo os valores mais expressivos do orçamento de 2009, embora se admita em Brasília a probabilidade de que o Fundo Soberano do Brasil venha a ser reforçado com o aporte de todo o excedente do superávit primário relativo à meta do setor público no próximo ano (3,8% do PIB). Em se tratando de um volume de dinheiro bastante expressivo, o Planalto está tomando todas as precauções para evitar o afloramento de opiniões conflitantes, especialmente da parte dos partidos da oposição, que poderiam entender a operação como uma excessiva liberalidade atribuída ao FSB. Para atenuar a iminência de conflitos, a melhor saída pensada pelo governo é limitar em 0,5% do PIB a injeção de recursos no Fundo Soberano do Brasil, uma reserva financeira estimada em R$ 30 bilhões com a finalidade de bancar investimentos em diversos tipos de ativos, incluindo empréstimos a empresas brasileiras no mercado exterior.
No entanto, os aportes ao fundo não servem para diminuir o total da dívida pública, pelo fato de estarem rubricados como despesas com a formação duma reserva fiscal cujo objetivo é atenuar dificuldades em inesperados períodos de obtenção de superávits. Antes do exame e aprovação do orçamento, o governo federal deverá mandar ao Congresso um projeto de crédito adicional de R$ 14,2 bilhões, garantindo os recursos iniciais do Fundo Soberano do Brasil.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um diploma legal indispensável para o estabelecimento das normas gerais que, por sua vez, orientam todo o processo de elaboração do Orçamento da União, foi sancionada pelo presidente da República com 15 vetos, embora tenha conservado a meta de superávit primário do setor público referente a 2008 e, ainda, o mecanismo de subtração da meta dos gastos relativos ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI). O esquema desenhado pela equipe econômica do governo é fazer um grande esforço para atingir a meta cheia do superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto, além da economia extra de mais 0,5% para o fundo soberano. Nesse caso, a economia de receitas primárias chegaria 4,3% do PIB.
Por outro lado, a pesquisa semanal Focus elaborada pelo Banco Central com base nas impressões de abalizados analistas do mercado reduziu pela terceira rodada sucessiva, de 6,45% para 6,44% a previsão para a inflação de 2008, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se confirmado, o indicador permaneceria dentro do limite máximo dos 6,5% da meta de inflação para o ano. A taxa básica de juros (Selic) que subiu de 11,5% para 13% ao ano prossegue com previsão de aumento devendo fechar o ano em 14,75% ao ano. O mercado mantém a previsão de crescimento de 4,8% do PIB no atual exercício, mas já reduziu a expectativa de crescimento da economia no próximo ano de 3,73% para 3,70%. Para mais ou para menos, a ciranda dos números é inflexível.