Há exatos 31 anos, março de 1974, o Supremo Tribunal Federal cassava o mandato do deputado federal Francisco Pinto e o condenava à prisão. Cumprida em um presídio em Brasília. Somente em 1978, após consagradora votação, a Bahia devolvia à Câmara o seu grande representante.
O motivo da condenação: Chico Pinto, líder do grupo autêntico do MDB, da tribuna, em histórico discurso, condenava a presença do general Augusto Pinochet no Brasil, convidado do governo militar de Ernesto Geisel. Este, sentindo-se ofendido pela manifestação do parlamentar baiano em relação ao seu convidado Pinochet, encaminhou processo, pronto e docilmente acatado pelo Supremo.
Esta lembrança ocorreu-me há dias, no Chile. Estando em Santiago, revisitei, após tantos anos, o Palácio Presidencial de La Moneda. Em frente ao Ministério da Justiça, na sua praça principal, lá está a majestática estátua de Salvador Allende contemplando o pátio central de acesso do La Moneda. A história é implacável.
Já o criminoso, corrupto e torturador Pinochet, respondendo aos mais diversos processos, é um cadáver vivo que envergonha a própria extrema-direita chilena. A descoberta de 123 contas bancárias nos Estados Unidos em nome do sanguinário ditador e dos seus familiares está envergonhando os chilenos. Já que na sua história, de indiscutível radicalidade política, a corrupção nunca maculou a honra dos seus homens públicos, quando investidos da presidência.
O cruel ditador mandou no Chile do golpe militar de setembro de 1973 até março de 1990. No período, quatro mil opositores foram assassinados. A sinistra DINA, montada com a assessoria do SNI brasileiro, comandada pelo sanguinário general Contreras (preso e condenado) executava os resistentes no exterior. Basta citar os assassinatos do general Carlos Prats, em Buenos Aires, e Orlando Letellier, nos EUA, ambos ex-ministros de Allende.
Somente em 1998, quando visitava a Inglaterra, Pinochet foi alcançado pela Justiça, graças ao juiz espanhol Baltazar Garzón, que exigia a sua extradição para a Espanha, pelo assassinato político de cidadãos ibéricos. Foram 503 dias de detenção domiciliar em Londres. A couraça da impunidade estava rompida. A extradição não foi conseguida, mas negociou-se para a sua liberação que os processos existentes no Chile seriam ativados. A Corte Suprema, em agosto de 2000, por 16 votos da sua totalidade de 20 integrantes, aprovou o desaforamento dos inúmeros processos de violação sistemática dos direitos humanos. Coube ao juiz Juan Guzmán, em janeiro de 2001, iniciar os processos criminais contra Pinochet como indutor e autor dos homicídios da ?Caravana da Morte?, comandada pelo general Sérgio Arellano, que executou nos dias seguintes ao golpe militar vários prisioneiros nas cidades nortenhas de Calama, Antofagasta, Copiapó, La Serena e Santiago.
É o triunfo da memória de um povo que, com inquebrantável esperança, sabia que não havia vivido um episódio surrealista. Mas um tempo de ditadura real e assassina de alguns dos seus melhores filhos.
Por tudo isso, e muito mais, o Supremo Tribunal Federal do Brasil é devedor de desculpas públicas ao valente deputado federal e exemplar cidadão de nome Francisco José Pinto de Souza. Cassado, condenado e preso por sentença do Supremo Tribunal Federal por falar uma verdade universal que não agradava ao governo Ernesto Geisel e aos ilustres ministros da mais alta corte da Justiça do Brasil. Certamente nos anais do Supremo Tribunal Federal é uma sentença que não o dignifica, ao contrário. O Poder Judiciário do País, três décadas depois da lamentável decisão, estamos aqui a recordar para que no futuro a injustiça não prevaleça sobre a justiça.
A dignidade, coragem e altivez de Francisco Pinto expressam os melhores valores humanos da solidariedade a um povo irmão que sofreu o massacre desumano de um governo sanguinário e genocida. Sua condenação foi um crime em nome de um direito torto. Agrediu o Parlamento, ao cassar o seu mandato, atentou contra o direito individual ao determinar a sua prisão, condenando um réu sem crime.
Meu caro ministro Nelson Jobim, presidente do STF: Chico Pinto não pode ter essa nódoa da injustiça na sua biografia. Merece moralmente um pedido de desculpas. Não por ele, mas pela própria dignidade histórica do Supremo.
Hélio Duque é ex-deputado federal do Paraná.