Censura à imprensa

Nos últimos dias, acumularam-se as denúncias na imprensa contra o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso Nacional. Algumas delas são irretocáveis, baseadas nas investigações do Ministério Público e da Polícia Federal (PF). Mesmo assim – ou talvez por isso -, os jornalistas foram pressionados. Até Sarney conseguir, via liminar, a proibição da veiculação de gravações telefônicas obtidas pela PF com autorização judicial.

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi centrada no jornal O Estado de S. Paulo, que estava à frente das denúncias. Mas atinge toda a imprensa brasileira, sem exceção. É um precedente perigosíssimo, que preocupa a sociedade civil. Sim, porque qualquer sanção sobre a mídia tem efeito direto na desmobilização da sociedade.

Foi assim que o regime discricionário dos militares agiu, principalmente na década de 70 (depois do Ato Institucional número 5 – AI-5). Por decisões oficiais, por bilhetes ou por pura pressão, jornais, rádios e televisões eram impedidas de noticiar fatos que poderiam “prejudicar o Brasil”, como se alegava oficialmente. Assim, por exemplo, o poder central evitou que uma epidemia de meningite fosse divulgada, e a população ficou refém da doença.

Hoje, vê-se novamente o desejo de alguns políticos em calar a imprensa. Como se não fossem pessoas públicas, eles esperam apenas elogios – e por isso alguns julgam que o dinheiro pode aplacar as críticas. Quando encontram profissionais justos, que buscam apenas informar os fatos, ficam irritados e pedem providências. Como a que Sarney conseguiu, com a ajuda da justiça do Distrito Federal.

Neste momento delicado, o melhor resumo foi dado pela nota oficial da Associação Nacional de Jornais (ANJ), lembrando o fato de que o senador é dono de várias empresas de comunicação: “É inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade”. Que os homens de bem impeçam os exageros dos poderosos.

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