Até os mais simples brasileiros sabem o que está acontecendo. A crise financeira internacional já rebateu por aqui, levando preocupação para o governo e prejuízo para alguns setores da indústria. A queda da balança comercial também mostra o quanto estamos envolvidos pelo vendaval econômico que partiu dos Estados Unidos para o resto do planeta. No Brasil, a equipe econômica do governo federal se debate para encontrar receitas de manutenção das metas de crescimento.
É hora de poupar, de evitar gastos supérfluos e de privilegiar a austeridade, principalmente no setor público. Por isso, é de um casuísmo e de um corporativismo inconcebíveis a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o aumento do número de vereadores em todo o País. Chega a ser um acinte, um golpe baixo contra a necessidade de conter os gastos públicos.
A PEC dos vereadores, de número 333/2004, já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Está agora em tramitação no Senado Federal. A tendência é que não encontre muitas dificuldades. Os partidos já contabilizam quantas cadeiras terão a mais nos legislativos municipais – o aumento será de 51.748 para 59.791 vereadores, os “novos” sendo nomeados de acordo com a votação da eleição de 5 de outubro.
Enquanto isso, duas preocupações afloram. A primeira, ressaltada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, é a decisão do pleito no “tapetão”, sem que os eleitores tivessem conhecimento do aumento do número de vereadores. Há a expectativa de uma enchente de processos nos tribunais regionais eleitorais, inviabilizando a posse e o próprio trabalho das câmaras de vereadores.
A outra não é apenas jurídica, e sim moral. Será que, neste momento de intensa dificuldade, em que montadoras de automóveis e fábricas do setor primário dão férias para não demitir os funcionários, os senhores senadores vão aprovar a PEC dos vereadores? Será que a classe política está realmente preocupada com os anseios da população, ou apenas com os próprios?