O governo federal lançou na última quarta-feira, 25, sob a pomposa denominação de “Minha Casa, Minha Vida” o aguardado pacote da habitação popular, confirmando a meta de construir um milhão de unidades residenciais, mesmo admitindo que o projeto poderá se estender para além de 2010, prazo ventilado anteriormente pelos assessores diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra Dilma Rousseff, virtual candidata da base à sucessão presidencial, pelos motivos e razões estratégicas que mesmo o conselheiro Acácio haveria de compreender e aplaudir, se desincumbiu com o aprumo costumeiro da grata missão de explicar com o auxílio das inseparáveis transparências, as minúcias da mais recente ferramenta social engendrada pelos operadores políticos do Palácio do Planalto. O governo jura que o anúncio público do plano não passou de mera coincidência com a fase de largada da efervescência dos partidos políticos e do eleitorado em torno das eleições presidenciais.
Os valores anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nada modestos a bem da verdade, poderão movimentar até a conclusão da última casa prevista o apreciável total de R$ 60 bilhões. Desse montante, em torno de R$ 34 bilhões serão aplicados em crédito e subsídios num tipo de bolsa-habitação destinada a garantir a entrega de moradias a famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395), das quais será cobrada uma prestação simbólica.
A reação imediata dos partidos de oposição, mesmo admitindo o estonteante déficit habitacional contabilizado pelo governo, de 7,2 milhões de residências, foi identificar no plano um visível apelo eleitoral. O presidente Lula buscou suavizar a versão intrigante, reafirmando que o projeto foi previamente discutido e aceito por empresários do setor da construção civil e fabricantes de materiais de construção, contando igualmente com o apoio de governadores estaduais, prefeitos e representantes dos movimentos sociais atuantes em todas as regiões beneficiadas.
Além disso, afiançou o presidente, o pacotaço vai possibilitar a geração de 1,5 milhão de empregos até 2010, contribuindo para a recuperação dos índices de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o ministro Guido Mantega, o crescimento poderá ser de 2% além daquilo que cresceria normalmente. Entretanto, para especialistas do mercado consultados pelo boletim Focus, do Banco Central, o crescimento adicional do PIB não passará de 0,01%.
O dinheiro não sairá do Tesouro Nacional de uma só tacada, assegurou o ministro da Fazenda, mas ao longo da duração dos contratos de amortização que terão prazos de 30 ou 40 anos. Dar-se-á, por um desses vícios hereditários da administração pública, a repetição do triste legado do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), tentativa frustrada dos generais-presidentes para a resolução do problema habitacional, especialmente em termos da população de baixa renda, que acabou por espetar no lombo dos contribuintes um gigantesco ônus?
Na véspera do anúncio do projeto, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conforme disse o ministro Carlos Lupi (Trabalho), aprovou a pedido do governo central a elevação de R$ 13 bilhões na dotação orçamentária direcionada a projetos habitacionais no exercício atual. Assim sendo, o FGTS aportará, somente no decorrer de 2009, cerca de R$ 23 bilhões ao pacote de habitação popular em beneficio das famílias com renda mensal entre três e seis salários mínimos. As famílias com renda mensal de até três salários mínimos serão atendidas com recursos do Tesouro.
O arsenal de bondades do governo Lula reservava, ainda, uma faceta que a oposição decerto vai inquinar de assistencialismo típico de período eleitoral, ao expor a agradável revelação de que as famílias somente comprometerão 10% da renda no pagamento de suaves prestações de R$ 50, ao longo de 10 anos. No período, bradou o agente financeiro do projeto, a Caixa Econômica Federal, “ninguém será colocado para fora de sua casa se não tiver condição de pagar as prestações”. Quando a esmola é demais, até o santo desconfia.