Chegamos ao final de mais um ano e, extremamente desapontada, a sociedade percebe que os integrantes do Congresso Nacional deixaram para trás a oportunidade de empreender uma reforma política digna do nome, consubstanciada num conjunto de medidas ágeis, eficazes e modernas, enfim, capazes de assentar bases sólidas para direcionar a atividade da farândola das agremiações políticas.
Diante da leniência com que os congressistas têm tratado o tema, não é seguro afirmar que a reforma, se e quando for aprovada, seja capaz de ensejar a erradicação pura e simples das recorrentes chicanas e acordos espúrios celebrados por dirigentes partidários carreiristas. Destarte, seria um passo sobremaneira avançado, se as amarras duma legislação ainda cheia de válvulas de escape viessem a servir, ao menos, para vedar todos os interstícios que os oportunistas de plantão sempre podem escarafunchar para fazer prevalecer razões e interesses personalistas.
A próxima legislatura (2009 e 2010) a ser iniciada no primeiro dia útil de fevereiro, com a eleição dos presidentes e demais componentes das mesas diretoras da Câmara e do Senado, caso se confirme a tradição inexorável será altamente influenciada por um processo sucessório que, a rigor, está nas ruas desde a segunda posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configurando uma volúpia antecipatória jamais observada no País.
Só a muito custo, considerados necessariamente os mecanismos regimentais que deitam areia nas engrenagens da discussão e votação das matérias de interesse nacional, tanto o governo quanto os congressistas terão ânimo para refazer a autêntica colcha de retalhos da proposta de reforma política. Pelo andar da carruagem, uma concepção moderna e contextualizada da vida orgânica dos partidos parece mesmo uma tarefa transferida para o Congresso a ser eleito juntamente como o novo presidente da República, em 2010. Aliás, uma disputa que tudo indica será mesmo travada pelo governador José Serra (SP) e a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff.
Enquanto se aguarda a reforma definitiva, alguns remendos vão sendo acrescentados à infinidade já existente. A iniciativa mais recente partiu do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), em consulta endereçada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mediante a qual indaga se o político que abandonar a legenda para organizar novo partido pode levar consigo as aquisições eleitorais anteriores. A verdadeira intenção de Miro é fomentar a discussão sobre o espaço no horário eleitoral gratuito e os recursos originários do Fundo Partidário.
A justificativa da consulta está no fato de que em 2007 o TSE estabeleceu normas sobre fidelidade partidária, aceitando dentre as poucas exceções para a manutenção do mandato, o abandono da legenda quando houver finalidade explícita de organizar um novo partido. O raciocínio do parlamentar fluminense procede, pois se é admitida a probabilidade de não perder o mandato ao deixar o partido pelos quais foram eleitos, aos políticos interessa saber agora o que pensa o Tribunal Superior Eleitoral sobre o destino do patrimônio eleitoral amealhado nas urnas. Esse, em resumo, é o ponto nevrálgico da consulta do deputado Miro Teixeira.
O tema é palpitante e deve ganhar ampla repercussão, porquanto entre outras particularidades modificaria substancialmente o quadro da própria sucessão presidencial, como se disse afunilada entre os pré-candidatos das legendas de maior potencial competitivo, PSDB e PT. Colocada a tese dos novos partidos, candidatos virtuais à sucessão de Lula como o governador mineiro Aécio Neves (PSDB) e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que sabidamente teriam grandes obstáculos nos partidos atuais, logicamente seriam mordidos pela mosca azula da formação duma legenda forte que, segundo se calcula, contaria com a pronta a adesão de uma centena de parlamentares, constituindo força partidária respeitável. Como o futebol, a política é também uma caixinha de surpresas.