Caixa reforçado

Afinal, pode-se reclamar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma série de providências até aqui postergadas, mas não a de ter-se descuidado da reserva de farta munição para gastar no período que antecede a eleição de 2010. Estamos diante de uma prova insofismável da competência dos integrantes da cúpula governamental, em se tratando do estabelecimento das linhas demarcatórias para o alcance da meta primordial, qual seja a continuidade no poder ao menos por mais um mandato de quatro anos.

O lance de dados, embora ainda dependa da aprovação do conjunto de medidas entregues ao exame do Congresso Nacional no meio da semana, se fundamenta no fato de o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício, ter sido montado com a determinação de garantir mais dinheiro em caixa para que o governo possa gastá-lo até o final do ano e, especialmente em 2010, quando a campanha eleitoral estiver pegando fogo. Com esse objetivo o governo decidiu reduzir a meta do superávit primário desse ano, de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A redução permitirá uma sobra de caixa da ordem de R$ 40 bilhões, dádiva que cairá do céu como uma chuva benfazeja para irrigar o andamento das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos projetos sociais que servirão de expressiva bandeira da campanha situacionista.

A fim de confirmar a perícia da equipe econômica do governo, comentou-se que há margem de segurança para reduzir o superávit primário a 1,5% até o fim do ano, ganhando o governo a condição de lançar mão de meio ponto percentual dos gastos previstos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), além de igual importância representada pela economia feita para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A arrumação interna traria um aporte extra de R$ 30 bilhões para dar maior volume aos gastos da máquina pública, até outubro do próximo ano.

Os críticos enxergam nas manobras não meramente a louvada intenção de combater os efeitos da crise mediante estímulos ao crescimento da economia, mas a necessidade de compensar as perdas causadas pelas desonerações tributárias e, em maior medida a elevação dos salários dos servidores públicos. Aliás, nenhum governo cometeria em período pré-eleitoral a grossa insensatez de descumprir acordos de reajustes salariais firmados com o funcionalismo, como bem sublinhou o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Outro vislumbre do interesse do governo central em manter a máquina a plena carga veio com a exclusão dos investimentos da Petrobras da contabilidade pública, dando fôlego à estatal para adicionar aos investimentos previstos para 2010 cerca de R$ 17 bilhões. Um aspecto a ser ressaltado é a responsabilidade da empresa sobre grande quantidade de obras relevantes incluídas no PAC. O Executivo pensou numa estratégia para não ficar à mercê das decisões do Congresso no último ano do mandato do presidente Lula e, pior, debater-se com a contingência impensável de paralisar o programa de investimentos. Por enquanto a dúvida do Planalto diz respeito à forma como os parlamentares reagirão diante das novas diretrizes propostas pela União para o orçamento do próximo exercício.

A estimativa oficial quanto ao crescimento é otimista: a expansão do Produto Interno Bruto vai saltar de 2% esse ano para 4,5% em 2010. Nos dois anos seguintes, já com o novo presidente da República, o crescimento projetado do PIB deverá ser de 5% ao ano. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está projetada em 4,5% para o período de 2009 a 2012. O ministro Paulo Bernardo rebateu as insinuações de que o governo está com excesso de confiança no próprio taco ao prever o salto da economia para 4,5% em 2010. Por sua vez, o ministro Mantega asseverou que a crise já emite sinais de arrefecimento, prevendo a retomada do crescimento do PIB entre 3% e 4% no último trimestre desse ano. No entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o clima é de euforia.

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