Confirmando o que vaticinamos há quase um ano, o Brasil foi derrotado pela União Européia na disputa na OMC – Organização Mundial do Comércio – sobre a proibição de entrada aqui de pneus remoldados. E o governo brasileiro – leia-se Itamaraty e Ministério do Meio Ambiente – perdeu porque, ao defender os interesses das multinacionais fabricantes de pneus novos, valeu-se de argumentos inverídicos.
Por exemplo, insiste em afirmar, levianamente, que os europeus querem é mandar para cá 90 milhões de pneus velhos, por ano, pois naqueles países está proibido destiná-los a aterros sanitários. A verdade é que em nenhum momento o litígio na OMC trata de pneus usados, e sim de remoldados.
Também diz que não revogará as portarias e resoluções que proíbem a importação de pneus usados para matéria-prima na fabricação de remoldados, afirmando que ganhou a maior parte do litígio. Não é verdade: perdeu 100% do litígio, e ainda irritou os julgadores da OMC com esse falseamento.
Maliciosamente, omite o fato de que, para a aduana brasileira liberar importação de qualquer tipo de pneu, exige do importador documento do Ibama comprovando que foram destruídos de forma ambientalmente adequada cinco pneus inservíveis coletados no território brasileiro, para cada quatro importados, conforme a Resolução 258/99 do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Segue faltando com a verdade ao repetir que o motivo de tudo isso é ambiental. Rememoro que foi só obrigado por uma ação civil pública de nossa iniciativa que o Ibama passou a fiscalizar o cumprimento daquela resolução pelas grandes empresas Goodyear, Pirelli, Bridgestone e Michelin.
Pressionado por representação criminal, o Ibama multou-as porque deixaram de coletar, só até 31.12.04, o equivalente a 70 milhões de pneus de automóvel. Também não cumpriram sua obrigação ambiental em 2005, em 2006 e não vêm cumprindo em 2007. Sua justificativa é hilária: não conseguem achar pneus inservíveis no ambiente brasileiro. Enquanto isso, nós, da Abip, cumprimos muito mais do que a totalidade de nossa obrigação, com extrema facilidade.
E agora a associação das multinacionais, Anip, conseguiu na Justiça decisão liminar que as dispensa da obrigação e considera suspensas as multas que o Ibama muito a contragosto lhes impôs. Com isso, elas podem, por exemplo, participar de concorrências públicas, enquanto fazem de conta que coletam e destinam pneus inservíveis na proporção de suas possibilidades.
Como poderá o Brasil aceitar pneus fabricados na Europa, gerando empregos para europeus, enquanto proíbe que pneus usados vindos de lá sejam utilizados como matéria-prima nas fábricas brasileiras? O que os fabricantes brasileiros de remoldados devem fazer? Fechar suas fábricas e importar esses pneus da Europa e da China, estes hoje vendidos no Brasil ao mesmo preço dos remoldados fabricados aqui?
Ou transferi-las para o Paraguai, onde as que já foram encontram fartos incentivos fiscais, isenção para importar usados como matéria-prima, isenção de imposto de renda, mais benefícios do Mercosul? Lá, são recebidas com respeito pelo governo local, pois empregam paraguaios. Aqui, deixam brasileiros desempregados, porque o governo as tratou como criminosas.
O Brasil continuará perdendo enquanto não se submeter à verdade.
Francisco Simeão é presidente da Abip – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados e da BS Colway.