Estaria louco ou assumindo posição de leviano militante o estimado amigo Bresser Pereira? Longe disso, o competente economista da Fundação Getúlio Vargas, em recente trabalho demonstra, com dados inquestionáveis, o êxito formidável da política macroeconômica do governo da Argentina. Demonstra que o PIB argentino teve um crescimento de 8,8% em 2003; 9% em 2004 e ficará acima dos 7,3% em 2005. A taxa de juros real é de 2%. A taxa de juros paga a depósitos a prazo fixo é de 4,5% ao ano. A inflação em 2005 deverá atingir 11,5%, com projeção de queda, em função da inexistência de indexação, que forçará o rebaixamento dos preços. A carga tributária é de 22,5% do PIB.
A competente política econômica do ministro Roberto Lavagna é vocacionada na meta intransigente do desenvolvimento, mantendo rigoroso programa de firmeza fiscal. Daí, na classificação de risco, estar mantendo expressiva queda, já se equiparando ao Brasil. Nesse único aspecto. Tudo isso sem que se aditasse nenhuma fórmula populista, não obstante a notória má vontade dos tecnocratas do FMI.
Há de se recordar que há quatro anos a nação argentina foi jogada na lona, nocauteada pela estratégia econômica do governo Menem que tinha integral apoio do FMI e do governo norte-americano. A firmeza do atual governo ao renegociar uma dívida externa impagável foi o estágio inicial dessa exitosa travessia. Aquilo que parecia impossível aconteceu: a Argentina está empreendendo uma nova rota de desenvolvimento. E não apenas de crescimento econômico. O terrível colapso econômico que viveu foi enterrado.
E o Brasil?
A predominância da política econômica neoliberal vem sendo um obstáculo para retirar o País da estagnação desenvolvimentista. Marca registrada do governo passado e do atual. A ortodoxia monetarista vem impondo a busca de altos superávit fiscais e na balança comercial para o pagamento das dívidas externa e interna. A nossa taxa real de juros acima de 13% é a maior do mundo. Na administração passada, os bancos brasileiros lucraram 5,7 bilhões de reais por semestre. No atual, a média semestral vem sendo de 18,5 bilhões. O economista José Roberto Afonso é o autor dessa constatação. E os recentes balanços publicados pelos bancos privados e estatais deixam essa realidade clara.
As modestas taxas de crescimento econômico que vêm marcando a economia brasileira nos últimos 20 anos deveriam ser motivo de preocupação.
Na outra vertente, o Brasil tem uma carga tributária onde o aumento continuado chega a ser extravagante. No governo FHC, quando assumiu, representava 26% do PIB. Quando passou a administração ao presidente Lula estava em 35%. E atualmente supera os 37%. O equívoco de dosagens é grave: taxas de juros reais imorais e carga tributária indecente constituem o binômio que amortece a capacidade de investimento que geraria o desenvolvimento que deveria ser a vocação nacional.
Os últimos governos brasileiros, ao invés de formatarem um projeto nacional de desenvolvimento, optaram pelo dia-a-dia medíocre de buscarem superávit para pagamento das dívidas externa e interna. Os guarda-livros do Banco Central operam com autonomia e arrogância, subordinando o desenvolvimento à ortodoxia monetarista.
Longe de preconizar o caminho adotado pela Argentina, o fato é que, diante da crise que a afetou, deu histórico calote nas dividas externa e interna, renegociou-as em novos padrões e hoje tem uma taxa real de juros de 2%. Enquanto no Brasil ela é a maior do mundo. E a sua economia vem crescendo a taxas expressivas.
A título de exemplo, a agricultura, que nos últimos anos vem sendo fundamental nas exportações, vive momento de angústia. E já se pode antever que para 2006 a safra brasileira deverá ter uma redução acima dos 10 milhões de toneladas, afetando a soja, milho, trigo e setores afins. Ampliando a própria vulnerabilidade externa e podendo fazer recrudescer a inflação. O crescimento agrícola para o próximo ano não deverá repetir a performance dos últimos anos. Um objetivo retrocesso, fruto dos contingenciamentos orçamentários determinados pelos tecnocratas de plantão.
Basta esse exemplo para comprovar que a economia brasileira está pedindo socorro. As áreas produtivas, da indústria à agricultura, não respiram o ar puro dos lucros exorbitantes e anti-sociais do sistema financeiro nacional. A agiotagem oficializada pelo Banco Central é a grande locomotiva da economia brasileira. Com efeitos nocivos sobre a base produtiva nacional.
Na Argentina pratica-se uma política econômica visando o desenvolvimento. No Brasil colecionam-se superávites para o pagamento de juros. Aí está a grande diferença.
Hélio Duque é ex-deputado federal.