Rogério W. Tizzot
O Estado do Paraná sempre ocupou lugar de destaque no setor rodoviário do País. O conhecimento dos engenheiros rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem é reconhecido no âmbito nacional e internacional, como é o caso do falecido ícone engenheiro Argus Thá Hein. Até o início da década de 90, o excelente nível dos profissionais do DER e uma política adequada de manutenção garantiram boas condições de qualidade e segurança nos 12 mil km de rodovias estaduais.
A partir de 1995, o processo de degradação das nossas estradas acelerou-se drasticamente, não só pelo desgaste de uma malha construída em grande parte nas décadas de 70 e 80, mas também pela falta de uma política adequada de manutenção e de investimentos no setor. Para cada real que um governo deixa de investir na conservação de uma estrada, o contribuinte pagará sete reais para recuperá-la no futuro. E foi o que aconteceu de lá para cá.
Em 1996, alegando escassez de recursos públicos, o interesse privado e o governo estadual da época formularam nas pranchetas dos arquitetos um novo modelo: a concessão de rodovias para formar o Anel de Integração. E assim nasceu o atual sistema de pedágio explorado por concessionárias no Paraná, as quais investiram poucos recursos próprios e financiaram mais de 70% junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, um banco público.
Esse pedágio privado começou a ser cobrado em junho de 1998. Houve grande reação dos paranaenses e o então governador, à época candidato à reeleição, em julho do mesmo ano reduziu em 50% as tarifas. No início do ano 2000 assinou um acordo com as concessionárias nos seguintes termos: retorno da tarifa ao valor original (100% de aumento); retirada de 500 km de novas estradas, 12 contornos de cidades e 261 interseções (trevos e viadutos) que seriam construídos pelas concessionárias; mantidos os reajustes anuais das tarifas, acrescidos de reajustes complementares (degraus) a partir do ano 2003 (início de um novo mandato governamental); postergação de obras de duplicações e contornos rodoviários para além de dez anos em relação à data de conclusão do contrato original. Assim os usuários voltaram a pagar a mesma tarifa, porém sem os benefícios das novas obras que foram retiradas dos contratos ou postergadas.
O pedágio hoje cobrado pelas concessionárias é extremamente caro e prejudica a economia paranaense. Esse sistema torna-se cada dia mais inviável e está sendo questionado pelo governo do Paraná e pelos usuários, não só no âmbito administrativo, mas também através de mais de sessenta ações judiciais.
Nesse período de implantação do pedágio, 1997 a 2002, o governo da época não investiu recursos suficientes para a manutenção das rodovias estaduais. Resultado: dos 10 mil km de rodovias pavimentadas, 4 mil km estavam destruídos em 2002. O atual governo já recuperou 1.200 km e já dispõe de recursos para recuperar toda a malha até o ano 2006.
As concessionárias do pedágio arrecadarão mais de R$ 600 milhões neste 2005 para administrar 2.500 km de estradas. Recente trabalho realizado pelo engenheiro Jorge Akishino, um dos bons profissionais do DER, demonstra que com um programa anual de R$ 80 milhões para conservação e R$ 180 milhões para restaurações é possível manter todas as rodovias do Paraná, incluindo aquelas sob o domínio das concessionárias.
O contribuinte paga ICMS, IPVA e Cide, e o governo do Paraná está demonstrando que com a aplicação eficiente desses recursos é possível manter e melhorar todas as rodovias do Estado, sem a cobrança de pedágio.
Rogério Wallbach Tizzot, engenheiro civil, é diretor-geral do DER/PR.