Um ano depois do início dos estudos supervisionados pelos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil), o governo acaba de confirmar oficialmente a criação de nova empresa estatal para tratar, com exclusividade, das reservas de petróleo descobertas na camada do pré-sal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado de todos os pormenores do projeto, que inclui a criação de um fundo social sugerido anteriormente pelo próprio Lula, com o intuito de operacionalizar a divisão dos recursos provenientes da exploração do pré-sal entre estados e municípios. O respectivo fundo ficará sob o controle do Ministério da Fazenda.
Por outro lado, o governo anunciou que a modalidade de partilha da produção será válida apenas para o petróleo bombeado do pré-sal e de outras áreas consideradas estratégicas, caso novas jazidas sejam identificadas. Para as demais áreas em exploração o governo deverá manter o modelo em vigor de divisão dos lucros com os estados e municípios, além da cobrança de uma espécie de tributo das empresas concessionárias. Na chamada camada do pré-sal, está decidido que a opção do governo será a montagem de uma empresa específica.
Por motivos óbvios, o projeto do governo também considera a Petrobras uma parceira privilegiada da nova estatal do setor petrolífero, supondo-se que a mesma seja escolhida sem licitação para conduzir as operações em alguns campos do pré-sal. Em agosto do ano passado, o presidente Lula havia pedido à comissão interministerial encarregada de propor o marco regulatório para as novas descobertas, atenção especial no sentido da utilização dos lucros do petróleo para minorar os efeitos da miséria que atinge milhões de brasileiros.
A criação do fundo social prevê a dotação de recursos para saúde, educação e outras questões de natureza social, tais como o Bolsa Família, por exemplo, que passaria a funcionar como um programa permanente. Por causa do recesso, a proposta do governo somente será encaminhada ao exame do Congresso Nacional em agosto. O governo tem pressa e, para isso, deverá mobilizar a base para aprovar o novo marco regulatório antes de dezembro. Coincidência ou não, a demora na finalização do projeto alimentou nos círculos diretivos do governo a presunção de esbanjar argumentos capazes de cortar o embalo dos oposicionistas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, finalmente instalada anteontem no Senado.
A tônica recomendada aos espadachins do Palácio do Planalto na comissão deverá ser a ampliação do debate em torno da preocupação do governo com o futuro do País, com o início da exploração das jazidas de petróleo do pré-sal, ao passo que a intenção declarada dos partidos oposicionistas é lançar obstáculos à marcha vitoriosa de nossa estatal mais importante, não por acaso, a Petrobras. A CPI, na verdade, tem um grande trabalho pela frente e pretende começar esclarecendo os motivos que levaram a estatal a conceder patrocínios para atividades culturais no valor de R$ 1,3 milhão, à Fundação José Sarney.
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), por intermédio de seu diretor Ivan Simões, assegurou que independentemente do modelo de partilha da produção ou do atual regime de concessões, o atrativo mais importante para a indústria do petróleo “são regras estáveis e de longo prazo, que assegurem um retorno do investimento em níveis compatíveis com os riscos assumidos”. Aliás, o mercado já dava como certa a preferência pelo modelo de partilha na produção das extensas reservas do pré-sal, elemento que não diminuirá o interesse das grandes empresas estrangeiras em participar da exploração.
O mercado também está ciente de que a azafama do governo em tornar público o modelo da exploração do pré-sal se bifurca em dois objetivos políticos: menor desgaste da Petrobras nas investigações da CPI e uma invejável plataforma para escorar a campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff.